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Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de decreto legislativo n. 2.871/24 e 2.872/24, que outorgam a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” a Fabiano Reis de Oliveira e à Coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião. As propostas são do vereador Papy.
Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 11.414/24, que altera dispositivo da lei n. 7.222, de 15 de abril de 2024. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Novos Estados para Escola Municipal De Educação Infantil – EMEI Prof.ª Marly Sant’ Anna Pinheiro.
E ainda o projeto de lei n. 11.415/24, que altera dispositivos da lei n. 7.280, de 15 de julho de 2024, e altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jd. Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Dulce Coutrim de Freitas. A proposta também é da Mesa Diretora.
Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.319/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Oncologia Infanto Juvenil.
Por fim, foi aprovado ainda o projeto de lei n. 11.368/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Dia Municipal do Perdão, a ser celebrado, anualmente, em 30 de agosto.
