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Nos dias 5 e 6 de setembro, o auditório do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo sediou o Congresso das Carreiras Jurídicas de Mato Grosso do Sul, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), para debater a adaptação do setor jurídico às demandas da era digital.
O congresso reuniu magistrados, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e juristas de diversas áreas, trazendo à tona o tema principal “Inteligência Artificial e Direito Digital”. A programação contou com cinco palestras de especialistas que compartilharam suas visões sobre o impacto da tecnologia nas atividades jurídicas e como os operadores do direito podem se adaptar às mudanças.
Com o intuito de capacitar profissionais da área para enfrentar as transformações tecnológicas cada vez mais presentes na era digital, o evento trouxe para Campo Grande magistrados renomados, como o Desembargador Federal Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Em sua participação na mesa de abertura, ele destacou a relevância de debater sobre as tecnologias emergentes e a influência que elas exercem no sistema jurídico e na sociedade como um todo.
“O evento tem o objetivo de discutir a tecnologia, mas sobretudo sob um aspecto humanístico, sem perder de vista a figura central do ser humano. Portanto, apesar dos grandes avanços que a tecnologia oferece no campo do direito digital e da inteligência artificial, como deveríamos resgatar a dignidade da pessoa humana como centro de toda a obra e realização tecnológica? Esse é um debate de grande importância”, comentou Carlos Muta, que esteve ao lado do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, na mesa de abertura do evento.
Outra questão que permeou os debates foi a utilização de inovações tecnológicas e ferramentas como o ChatGPT no sistema judiciário brasileiro. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, apresentou alguns casos concretos em sua palestra e ressaltou que a Inteligência Artificial (IA) já desempenha um papel notável no universo dos tribunais, auxiliando a processar grandes quantidades de dados, detectar padrões e oferecer suporte aos juízes em suas decisões.
Paulo Sérgio Domingues também compartilhou suas reflexões sobre as decisões apoiadas por IA e os obstáculos que envolvem o tema, destacando especialmente os riscos de engessamento jurisprudencial e a dificuldade de se fazer o distinguishing – técnica que permite a um tribunal identificar diferenças entre um caso em julgamento e um caso precedente, mesmo que existam semelhanças superficiais.
Nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, o evento contou com mais duas palestras no período da manhã e outras duas no período da tarde. Coube ao Procurador do Estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Vale, abrir as atividades do dia, tratando sobre a advocacia digital e seus impactos para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. Logo na sequência, o juiz Federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas, ministrou sua conferência intitulada “Devido processo digital e as inteligências artificiais generativas (IAG)”.
Na primeira conferência da tarde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto e Silva, explorou a relação entre a tecnologia e o tratamento racional da litigiosidade pelo Poder Judiciário. O fechamento ficou por conta do advogado e professor da FGV, Osny Silva Filho, que abordou os diversos desafios e oportunidades relacionados à prestação de serviços no mundo digital.
Após cada palestra, também foram demonstrados os sistemas de inteligência artificial e outras tecnologias empregadas pelas instituições envolvidas, a fim de proporcionar aos participantes uma compreensão prática e aplicada dessas inovações.
Para o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, o evento irá pautar muitas outras iniciativas no cenário estadual. “Esse tema vem sendo e ainda será muito discutido. Então, este nosso evento é muito adequado, tenho certeza de que iniciativas como esta serão fundamentais para a realização de muitas ações significativas aqui no nosso Estado”, destacou o presidente do TJ.
O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, também marcou presença no evento.
Saiba mais
O Congresso das Carreiras Jurídicas de Mato Grosso do Sul é uma realização do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Justiça Federal da 3ª Região (TRF3), o Ministério Público do Estado (MPMS), a Defensoria Pública (DPGE-MS), o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS).
