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O presidente do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, aprovou o Plano de Ação do Comitê Gestor Local da 1ª Infância 2024/2029, apresentado na tarde desta quinta-feira, dia 18 de julho.
O Comitê foi criado em cumprimento da Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver um plano de ação que fortaleça a primeira infância no âmbito do Tribunal de Justiça, entre outras atribuições.
O plano apresentado pontuou cinco eixos para serem trabalhados. O eixo das mulheres presas e adolescentes internadas, que sejam mães de crianças de até seis anos; o eixo de proteção das crianças na dissolução da sociedade conjugal; o eixo de destituição do poder familiar e adoção; o eixo das unidades de acolhimento de famílias acolhedoras; e o eixo 5, que é da estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas da infância e adolescência.
Além disso, durante a reunião foram apresentados vários programas que o TJMS já desenvolve e que favorecem a primeira infância, como o projeto Famílias Acolhedoras, que embora seja uma atribuição do executivo municipal, o judiciário se comprometeu na articulação junto às prefeituras.
A respeito desse tema, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, mencionou que durante a sua gestão foram ampliados os esforços para divulgar o programa juntos às prefeituras e como consequência a adesão dobrou em todo o Estado.
“Em todas as minhas idas ao interior, entregava o ofício aos prefeitos reforçando o convite de adesão ao programa”, destacou o presidente.
Foram apresentados mais de 50 objetivos que visam garantir o atendimento a crianças na primeira infância e suas famílias no âmbito do Poder Judiciário e demais órgãos da Rede de Proteção, cujas ações devem estar atentas às desigualdades sociais, práticas discriminatórias e falta de equidade de oportunidades que impeçam o desenvolvimento humano integral, especialmente em situações de maior vulnerabilidade na primeira infância.
Participaram do encontro, além do presidente Sérgio Martins, a juíza da Vara da Infância, Adolescência e Idoso de Campo Grande e coordenadora do Comitê, Katy Braun do Prado; o juiz da Vara da Infância e da Adolescência de Dourados, Eguiliell Ricardo da Silva; a juíza diretora do foro e da 2ª Vara Cível e Criminal de Jardim, Melyna Machado de Mescouto Fialho; além de servidores da Coordenadoria da Infância, da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas COVEMS/GMF, da Corregedoria, da Direção Geral e da Assessoria de Planejamento.
Após essa etapa, o plano será submetido à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao prêmio de qualidade do CNJ. Os tribunais têm até o dia 31 deste mês para apresentarem seus planos.
