TJMS dá início a ações que vão dar visibilidade a muitos sul-mato-grossenses

Na abertura dos serviços do Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais e da Carreta da Justiça edição Laguna Carapã, Everton Vasque, da aldeia Guaimbé, teve a oportunidade de fazer, aos 16 anos, o primeiro e mais importante documento de cidadania: a certidão de nascimento, registro sem o qual a pessoa fica impedida de exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. E assim como Everton, centenas de indígenas e moradores do município vão poder contar com uma ampla gama de serviços da justiça e de saúde pelos próximos dois dias, das 8 às 17 horas, na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos.

Para abrir os trabalhos, uma solenidade foi realizada no ginásio da escola com a presença do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, desembargador Alexandre Bastos, da prefeita de Laguna Carapã, Zenaide Espíndola Flores, do comandante do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Ponta Porã, tenente coronel Alexandre Lepri de Medeiros, da juíza de Direito da Carreta da Justiça, Kelly Gaspar Duarte, do cacique da aldeia Guaimbé, Marizeu Benites, e do coordenador regional de Educação, Nei Elias Coinete de Oliveira.

A plateia ouviu atenta aos discursos e ao compromisso do Des. Alexandre Bastos de que, se faltar algum serviço nesta ocasião, o Tribunal de Justiça voltará a Laguna Carapã com as instituições parceiras requisitadas. “Essa é uma festa da cidadania. Toda a estrutura que está aqui está à sua disposição”, disse se referindo à população que encheu o ginásio. “Estamos aqui para fazer exatamente aquilo para o qual existe o serviço público que é servir e, em especial, às comunidades tradicionais. Não por uma distinção, por uma escolha qualquer, mas porque nessas comunidades temos um índice de invisibilidade do cidadão muito grande. O |Estado brasileiro é muito bem remunerado para entregar serviços para o seu cidadão”, garantiu.

O tenente coronel do Exército falou que estava feliz em participar porque essa é uma forma das pessoas conhecerem a instituição que atua na fronteira e uma chance para quem precisa regularizar a situação em relação ao serviço militar. Já a prefeita de Laguna Carapã lembrou que essa é a segunda ação e enfatizou a parceria com o TJMS e tantas outas instituições para transformar vidas.

Para finalizar esse momento oficial, o cacique Marizeu Benites, da aldeia do Everton, não escondeu a satisfação. “É muito importante para nós porque na primeira ação muita gente ficou de fora. A gente tendo o nosso documento tem como requerer os benefícios que temos direito. Temos dificuldade de ir atrás. Não temos transporte. A aldeia fica longe e a ação vem até nós”.

Sobre os serviços

O Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais é idealizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para oferecer soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e com isso consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça. Já a Carreta da Justiça é uma unidade móvel de atendimento do Poder Judiciário semelhante a um minifórum, com competência para apreciar e julgar ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais.