Projeto de lei de Carlão que prevê notificação dos agentes antes da autuação aos veículos é aprovado

Foi aprovado em regime de urgência, na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 11.357/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593/98, o fiscal de trânsito, quando estiver nos bairros, com exceção do perímetro central, deverá, antes da autuação, notificar o proprietário do veículo parado na calçada ou de forma irregular para que o retire imediatamente.

“Esse projeto é para os agentes de trânsito, conhecidos amarelinhos, quando estiverem nos bairros e se depararem com carros nas calçadas ou parados de forma irregular, antes de aplicarem a multa, notifiquem o proprietário para que o veículo seja retirado imediatamente. Isso porque, em diversos casos, o proprietário deixa o veículo na calçada para não atrapalhar o trânsito em vias muito estreitas e movimentadas, ou ainda de forma temporária para desembarcar alguma pessoa com mobilidade reduzida e alguma outra situação justificável. Não sendo razoável impor uma multa antes da oportunidade de ele retirar o veículo do local”, justificou Carlão.

Agora, o projeto de Lei segue para sanção da prefeita Adriane Lopes. Conforme reforçou Carlão a demanda é fruto do relato de inúmeros munícipes que reclamaram da situação.