Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam um Veto e três Projetos na sessão ordinária da próxima terça-feira (25).
Em única discussão e votação, os parlamentares analisam um Veto e um Projeto. O Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU) e dá outras providências.
E também o Projeto de Lei n. 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do município de Campo Grande e dá outras providências.
Por fim, em segunda discussão e votação, serão votados em Plenário dois Projetos. O Projeto de Lei n. 10.590/22, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que modifica o nome da Rua Água Azul, situada no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação.
E o Projeto de Lei n. 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Dulce Coutrim de Freitas.