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Até o fim do ano, 124 novos profissionais devem ser contratados para reduzir o deficit de pessoal na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (15) durante sessão ordinária da Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada no plenarinho da Casa de Leis. O deputado Zeca do PT, que preside o grupo, tem insistido na necessidade de ampliação do quadro de servidores do órgão para que as demandas dos agricultores familiares sejam melhor atendidas.
“Vou fazer, até a próxima semana, um requerimento ao Governo do Estado, perguntando como está o processo de contratação de servidores para a Agraer”, disse o parlamentar ao fim da reunião. Durante o encontro, Zeca do PT questionou o diretor-executivo do órgão, Marcos Roberto Carvalho de Melo, sobre o assunto, que já havia sido discutido na sessão ordinária da Comissão, realizada em dezembro do ano passado.
“Tivemos uma conversa com o governador [Eduardo Riedel] sobre a necessidade de um processo seletivo para contratação de servidores para a Agraer. Como que está isso?”, inquiriu o deputado. Em resposta, o diretor Marcos Roberto disse que está em estudo na Secretaria de Estado de Administração (SAD) a contratação temporária de 124 novos funcionários. Isso deve ser efetivado até o fim deste ano.
A Agraer, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), sofreu redução expressiva no quadro de servidores ao longo dos anos. De acordo com Marcos Roberto, a Agraer tinha, há cerca de 20 anos, 682 funcionários e, atualmente, são 432. Ele chegou a solicitar a realização de concurso público ao Governo do Estado. Por ora, no entanto, deve ser realização contratação temporária de 124 profissionais.
R$ 7 milhões a indígenas e quilombolas
O diretor da Agraer também informou que estão empenhados R$ 7 milhões para a safra 2024/2025 no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul (Proacinq). A próxima etapa é a realização de licitação para compra de equipamentos agrícolas, insumos e sementes de arroz, feijão, milhão e hortaliças.
Audiência pública sobre saúde indígena
Durante a reunião, também ficou acordada a realização de uma audiência pública para discutir a questão da saúde dos indígenas. A proposta, do deputado Zeca do PT, justifica-se por problemas apresentados por Lindomar Ferreira, o Lindomar Terena, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado (Dsei-MS), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
“O maior distrito de saúde indígena do Brasil é o Mato Grosso do Sul”, informou Lindomar Terena. “Campo Grande tem a responsabilidade de cuidar de quase 82 mil indígenas”, acrescentou. Ele disse, ainda, que um dos maiores problemas é a falta de água potável. “Em pleno século XXI, muitas famílias indígenas não têm água para tomar e pegam água dos córregos. Essa água é contaminada de agrotóxico”, completou.
O problema da falta de água será reduzido com recursos da Itaipu Binacional, resultante de articulação do deputado federal Vander Loubet (PT) e ação do Governo do Estado, segundo informou Lindomar Terena. De acordo com ele, serão disponibilizados R$ 60 milhões para perfuração de poços. O termo de cooperação foi assinado na semana passada.
Sessão ordinária
O encontro também contou com a participação da deputada Gleice Jane (PT) e de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai – Campo Grande, Dourados e Ponta Porã); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Regional; Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), entre outras autoridades.
As sessões da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas deverão ter periodicidade mensal. O próximo encontro ficou agendado para 19 de junho. A pauta prévia é comercialização.
