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Neste domingo, dia 14 de abril, foram realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, as provas do 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que ocorre em todas as capitais brasileiras reunindo cerca de 40 mil bacharéis em Direito que buscam ingressar na magistratura. Em Mato Grosso do Sul são 696 candidatos e os trabalhos foram acompanhados pela Grupo de Trabalho designado pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novos juízes.
Dois magistrados nomeados pela Enfam vieram ao MS neste domingo para acompanhar a realização do exame: a juíza do TJRJ, Renata Gil, Conselheira do CNJ e desembargador do TRT 1ª Região (RJ), Alexandre Teixeira, conselheiro do CNJ.
O Grupo de Trabalho do TJMS é composto pelo Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) e o Des. Dorival Renato Pavan, vice-presidente do TJMS.
Também se fizeram presentes o desembargador do TRT 24ª Região, César Palumbo Fernandes; o juiz federal do TRT 3ª Região, Fernando Nardon Nielsen; o Procurador de Justiça Paulo Passos e a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos.
A Conselheira Renata Gil abriu os trabalhos dizendo que tem muito orgulho de ter vindo a esse Estado para o Exame Nacional e destacou que o ENAN trará uma padronização nacional: ” O ministro Barroso foi muito firme na organização desse exame nacional. Foi uma das primeiras coisas que ele nos falou, reunidos lá no Conselho Nacional de Justiça. E ele concretizou isso em muito pouco tempo, graças as mãos muito firmes do ministro Mauro Campbell, que hoje coordena a Escola Nacional e o diretor presidente que coordena toda a Escola Nacional da Magistratura”.
Os tribunais poderão aproveitar o ENAN como etapa integrante do seu concurso para a magistratura. “A novidade depois será muito bem digerida por todo mundo. Tenho certeza de que isso vai tornar o Brasil, inclusive, referência, com relação ao exame de magistratura”, frisou Renata Gil.
Na abertura, o Desembargador Fassa destacou que este dia 14 de abril de 2024 é um dia histórico para a magistratura brasileira, pela unificação do conhecimento fundamental a carreira de juiz, pela valorização da vocação e democratização do acesso à magistratura.
Depois da abertura do evento no Tribunal de Justiça o grupo se deslocou até a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), local de provas e lá acompanhou a abertura e fechamento dos portões, além da abertura dos malotes.
O Exame Nacional da Magistratura é realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Saiba Mais – Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas no ENAM, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.
A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório.
Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
