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Passado mais de um ano desde o último reajuste, o passe de ônibus encareceu dez centavos a mais no bolso do campo-grandense a partir desta quinta-feira (14), graças à portaria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) que crava as tarifas pública e técnica em R$ 4,75 e R$ 5,95.
Segundo o texto, publicado em Diário Oficial, o percentual total desse reajuste tarifário para o sistema municipal de transporte coletivo fica estipulado em 2,94%, que já passa a valer a partir desta quinta-feira (14), data de publicação.
Vale lembrar que o último reajuste aconteceu em 1º de março de 2023, com a portaria atual colocando fim em uma novela que se estendia desde então, a respeito de qual seria a data-base ideal para o aumento da passagem, que estava empacado justamente por esse “cabo de guerra”.
Sem reajuste duplo
Como bem esclareceu o diretor-presidente da Agereg no início deste mês, o conflito de ideias se deu pelo fato da Agência entender que a data-base seria março, enquanto, no último ano, o Consórcio entrou na justiça apontando descumprimento do reajuste tarifário que tem como data-base, estabelecida em contrato, o mês de outubro de cada ano.
Diante disso, inclusive, passaram a alegar um “acúmulo mensal de déficit tarifário”, causados pela omissão de providências administrativas, com decisão judicial favorável em 30 de outubro.
“É uma discussão técnica e delicada, até porque se prevalecer o interesse deles vamos ter que ter outro reajuste nesse ano, dois em um ano só”, argumentou Odilon de Oliveira Junior na ocasião.
Com a indefinição se arrastando mais do que o previsto, isso revisitou fantasmas que preocupavam os campo-grandenses, como a possibilidade de uma greve diante da falta do reajuste e a própria hipótese de um aumento duplo em 2024.
Entretanto, ainda que o Executivo se considerasse “à mercê do judiciário”, em ano eleitoral, a prefeita Adriane Lopes garantiu que não iriam “onerar duplamente a população”.
Subsídios ao Consórcio
Ainda no reajuste de 2023, os executivos Municipal e Estadual mantiveram os subsídios públicos concedidos ao Consórcio Guaicurus, que somavam cerca de R$ 23 milhões ao ano e devem aumentar neste ano.
Enquanto o Governo do Estado repassava R$ 10.017.180,00 para arcar com os custos dos alunos da Rede Estadual de Ensino que usam o transporte público, a Prefeitura aportava R$ 13 milhões ao ano, pela gratuidade de passe dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), além de idosos e pessoas com deficiência.
Na manhã desta quinta-feira (14), durante agenda pública, o Governador Eduardo Riedel garantiu que o subsídio será repassado, com a matemática que define o valor definida já nesta semana para posterior assinatura do convênio.
Esse cálculo, segundo o governador, consiste em multiplicar o total de alunos da Rede Estadual (estipulado por Riedel em “dois milhões e pouco”) vezes o valor da tarifa técnica. Fixada agora em R$ 5,95, o subsídio do Governo do Estado deverá subir para cerca de R$ 13 milhões ao ano.
