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A gestão baseada no planejamento, inovação e resultados, adotada pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) se consolida com o lançamento da Agenda Regulatória 2024-2025. Instrumento moderno da administração, a Agenda traz de forma sintetizada a visão de futuro para o biênio, com seus projetos, estudos, implementações e resultados esperados.
A Agenda é composta por dois grandes eixos: Governança e Regulação, sendo o primeiro com todas as atividades institucionais, de administração e suporte e, e o segundo, reunindo as chamadas ações finalísticas, tecnicamente ligadas aos serviços regulados.
“O eixo Governança contempla as entregas pactuadas para o exercício atual e também previsões de ações para o próximo ano, inclusive as atividades estratégicas e de suporte”, explica a assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados, Hosilene Lubacheski, titular da Assembleia de Estratégia, Planejamento e Resultados da agência. O Plano Anual de Comunicação, com todas as suas ferramentas de participação social, interação com instituições e o cidadão, iniciativas inovadoras de informação e divulgação, é uma das ações que integram esse eixo, contendo os indicadores e metas definidos.
Nesse eixo estão inseridas todas as entregas do Contrato de Gestão, firmados entre a Agência e o Governo do Estado, e os Contratos Internos de Gestão, que são estabelecidos anualmente entre cada área da AGEMS e a Presidência.
Já o eixo Regulação é composto pelas ações finalísticas da agência, englobando Atualização do Estoque Regulatório – reunindo todas as normas a serem revisadas, ajustadas e/ou elaboradas; o Plano Anual de Fiscalização, com a programação completa de fiscalizações dos serviços delegados e o Cronograma de reajustes e revisões tarifárias.
Regulação, transparência e resultados
O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, aponta que a importância deste instrumento se dá em primeiro lugar porque estabelece o foco da organização para todos os servidores, facilita a elaboração do planejamento e o monitoramento durante todo o ano, das metas e indicadores. “Estamos também garantindo a transparência para que a sociedade saiba de que forma os serviços delegados estão sendo tratados, sempre visando o bem-estar social e qualidade de vida da população”.
No eixo Governança, a Agenda Regulatória aponta seis grandes entregas da Diretoria de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos; nove da Diretoria de Gás, Energia e Mineração; sete da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; oito da Diretoria de Inovação e Relações Institucionais.
Além de cada Diretoria, as áreas de suporte e assessoramento têm suas macro entregas planejadas na Agenda 24-25:
Tecnologia da Informação, cinco entregas; Procuradoria Jurídica, três; Ouvidoria, cinco; Superintendência de Administração e Finanças, sete; Gerência de Gestão de Pessoas, três; Assessoria de Estratégia, Planejamento e Resultados, quatro; Assessoria Militar, três.
No eixo Regulação, com as ações finalísticas, o compromisso é de avanços, com um conjunto de ações que integram a Procuradoria Jurídica e cada uma das áreas institucionais e técnicas para promover a inovação e atualização do estoque regulatório; a produção de regulamentos que reflitam a modernização que está ocorrendo nos serviços regulados; a implementação dos planos de fiscalizações, com resultados concretos de qualidade nos serviços prestados ao cidadão; e as revisões tarifárias com segurança regulatória e transparência ao usuário.
