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Ao longo do ano passado, 32 mulheres foram mortas por seus ex-companheiros em Mato Grosso do Sul, porém, esse número poderia ser maior se a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) não tivesse adotado o uso de monitoramento virtual, os conhecidos botões do pânico e as famosas tornozeleiras eletrônicas.
Conforme a última atualização disponibilizada no Demonstrativo Carcerário da Agepen, em novembro de 2023, já são 270 monitoramentos virtuais em casos de medidas protetivas de urgência, sendo 235 tornozeleiras eletrônicas nos autores e 30 botões do pânico para as vítimas.
Comparando os dados de novembro de 2022, o número é 25% maior, já que o ano anterior registrou a aplicação de 212 monitoramentos, destes, 172 eram de tornozeleiras em acusados de violência doméstica.
A delegada de Polícia Civil Elaine Cristina Benicasa, titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), disse acreditar na medida e que outras estratégias de proteção às vítimas estão sendo discutidas pela gestão estadual.
Para ela, o uso do botão do pânico ainda é pouco, mas a tornozeleira se tornou a maior medida cautelar concedida pelo Judiciário, sendo válida, pois monitora efetivamente o autor e traz para a vítima uma certa segurança.
A delegada explicou que há outras políticas públicas semelhantes a essas, talvez mais eficazes, que estão sendo analisadas e discutidas pelo Governo do Estado, inclusive foi anunciada a concessão de um aparelho celular para a vítima.
Ela conclui dizendo que há casos em que o Judiciário já determina a prisão do acusado, casos mais sérios de lesão corporal, mas a tornozeleira é a alternativa mais utilizada, porém, a eficiência no atendimento das ocorrências de desrespeito das medidas é questionada por especialistas.
Elaine Benicasa completou que nunca ouviu falar de alguém que foi preso por descumprir as regras do uso da tornozeleira eletrônica, porque não existe uma equipe de pronto atendimento desses casos.
A ferramenta, de acordo com ela, é boa, o legislador foi muito feliz em criar, mas é preciso avaliar a eficiência em inibir crimes, pois, realmente, há quem tenha medo de desrespeitar e ser preso, porém, quando está decidido a cometer o crime, não será a tornozeleira que o impedirá.
Em Mato Grosso do Sul, as ferramentas para atendimento à mulher vítima de violência vão desde canais para denúncia
on-line e solicitação de medida protetiva ao atendimento pelo WhatsApp e Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência. Nos casos de urgência e emergência: ligue 190. Para fazer uma denúncia ou pedir informações, ligue 180; e para solicitar uma visita da Patrulha Maria da Penha, ligue 153.
Além disso, ainda é possível pedir a medida protetiva online, bastando acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, clicar na aba “protetivas online” e fazer o cadastro e, em seguida, descrever toda a situação e anexar fotos ou documentos. A medida é encaminhada para o juiz e analisada em até 48 horas (durante o expediente forense).
