Procon Estadual multa Apple em quase 120 mil reais

 Nove notificações de multa, por problemas diversos, foram encaminhados à Apple Computer Brasil pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho – Sedhast. O fornecedor em questão dispõe de 10 dias corridos, à contar do dia posterior ao recebimento para recolher os valores arbitrados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O mesmo prazo é dado para o oferecimento de recurso, se assim o notificado desejar, acompanhado de elementos constitutivos devidamente atualizados sob pena dos débitos serem inscritos em dívida ativa, conforme determina Decreto estadual

No total, foi determinado o pagamento de 2 844  Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms o que, em valores de hoje,  perfaz um total, de  R$ 119.163,60 (cento e  dezenove mi, cento e sessenta e três reais e  sessenta centavos). As notificações e multas tiveram como causa o fato  de aparelhos comercializados apresentarem principalmente vicio oculto no produto, ou seja,  defeito de fabricação.

Houve, entretanto, casos em que aparelhos do tipo iphone terem tido contato com substâncias líquidas e com isso pararam de funcionar. Os comparadores, ao recorrerem, obtiveram como resposta a afirmação de que a garantia não cobre tal ocorrência. Ocorre que a Apple, em suas divulgações, afirma que o aparelho é resistente  a água.

Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Foto: Procon/MS