POLÍCIA CIVIL através do DRACCO deflagrou Operação 404 em repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por PIRATARIA

Desde as 06h00 do dia 08/07/2021 o DRACCO deu cumprimento a 02 (dois) mandados de busca e apreensão em residências de bairros desta capital, arrecadando computadores e materiais de informática, bem como, suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos.

A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas em conjunto com a POLÍCIA CIVIL do MS representada pelo DRACCO.

Desde as 06h00 do dia 08/07/2021, o DRACCO desencadeou operação para cumprimento de 02 (dois) mandados de busca e apreensão em residências de bairros desta capital, arrecadando computadores e materiais de informática, bem como, outros ilícitos constatados, e ainda suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet , sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos, desindexando os conteúdos em mecanismos de busca e ainda removendo perfis e páginas em redes sociais.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – IntellectualProperty Office e PIPCU – Police IntellectualProperty Crime Unit). 

Legislação – No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), bem como, demais crimes correlatos.

Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.