TCE-MS sedia evento que debate o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho

Ministros, comandantes, juízes, desembargadores, cientistas e especialistas estão reunidos nos três dias de simpósio (15, 16 e 17) debatendo sobre “O assédio e a discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho”. O encontro é uma iniciativa do Superior Tribunal Militar (STM) por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum), e conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destaca que o tema é relevante e atual, e que precisa ser discutido em todas as esferas de poder. Para o conselheiro, apoiar o evento mostra que a Corte de Contas está aberta para todas as discussões e debates que venham para contribuir com a sociedade.

“Um evento fantástico e que vem de encontro ao projeto do Tribunal de Contas, que é o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que em relação ao tema assédio e discriminação que acontece hoje na sociedade, mais importante que discutir isso é debatermos sobre como fazer para que esses problemas não continuem acontecendo no futuro em nossa sociedade. Para que daqui há 20 anos esse tipo de problema diminua temos que agir hoje. Quando digo que esta discussão de hoje está muito relacionada ao programa da primeira infância, é no sentido de proporcionarmos uma boa educação para a criança, na formação de sua personalidade, para que daqui 20, 30, 40 anos, o que está sendo discutido hoje sobre as denúncias de assédio e discriminação, fique no passado”, explicou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.

O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou a importância do simpósio visto que os assuntos, assédio sexual, moral e a discriminação religiosa, ao longo dos anos, têm gerado alguns ‘problemas nas altas administrações’. “E o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] estabeleceu uma meta para que os tribunais superiores desenvolvessem esse tema, e temos levado isso muito a sério. Consideramos que é um tema extremamente importante porque tudo isso começa pela educação. Quero aproveitar o momento também para agradecer ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul pelo apoio e oportunidade de estarmos aqui em Campo Grande, abrindo espaço para receber o nosso simpósio”, destacou.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar e Ministro do STM, Artur Vidigal de Oliveira, agradeceu o apoio do presidente Jerson Domingos, em abrir espaço para o debate. “O TCE-MS está de parabéns pelo local e pela importância que ele reflete propriamente no conteúdo das palestras, porque a conscientização é um fator primordial, para que a gente possa transformar os nossos pensamentos, transformar as nossas atitudes. E a escola de magistrados tem exatamente esse papel, de trazer temas para conscientização e a discussão de estudos acadêmicos, para refletimos e construirmos algo diferente em relação ao assédio e a discriminação no âmbito militar e em toda a sociedade”.

Gênero

As questões de gênero no âmbito do assédio e da discriminação nas relações de trabalho foram as pautas na mesa-redonda mediada pela Juíza Federal da Justiça Militar, Dra. Mariana Queiroz Aquino. A discussão contou com a participação do Juiz do Trabalho do TRT24, Renato Luiz Miyasato, e da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, Dra. Jacqueline Machado.

“Falar em gênero não é algo muito fácil, as pessoas não gostam, muitas vezes, nem de ouvir a palavra, por isso temos que desmistificar essas coisas, porque de acordo com as pesquisas, 40% das mulheres declaram que já foram xingadas ou ouviram gritos em seu ambiente de trabalho, contra 13% dos homens, essa é uma pesquisa de 2020. A pesquisa ainda mostrou que 39,2% das policiais femininas declararam ter sido vítimas de algum tipo assédio moral e sexual dentro da corporação, dentre essas, 74,5% declararam terem sido vítimas de assédio moral e 25,5% de assédio sexual, já entre os homens, 20% declararam que foram assediados, ou seja, não há outra conclusão além disso que não seja que existe uma correlação direta entre assédio e gênero, as mulheres ou o feminino, é o que mais sofre com isso. A dimensão de gênero é um tema fundamental pois as relações sociais, assim como as relações de trabalho, estão associadas a divisão sexual do trabalho, a hierarquização e subordinação entre os sexos, e o que faz perpetuar a desigualdade entre os homens e as mulheres”, revelou Jacqueline Machado.

Raça

As questões de raça foram discutidas na mesa-redonda mediada pela Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial/MS, Dra. Vânia Lucia Baptista Duarte, que ressalta a relevância do tema. “Essa pauta tem que estar em todos os lugares porque nós sabemos que essa inclusão ainda está acontecendo, não temos ainda uma sociedade justa e igualitária, a igualdade ainda não está estabelecida. Temos sim que conversar porque tudo passa pela educação, pela formação, e por isso parabenizamos os realizadores deste evento”, pontuou a subsecretária.

Para a Coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro/MS, Dra. Romilda Pizani, a realização do simpósio demonstra como o assunto está avançando e chegando mais perto da população em geral. “Trazer para todas as classes a importância da inclusão, do acesso de todos os segmentos e do respeito. Falando do assédio moral e da discriminação, nós estamos falando para que isso não aconteça mais, e como a minha fala se deu a partir da questão racial, nós estamos falando de mais de 55% da população deste País, que precisa ser inserida nesses espaços e ser tratada com respeito”.

Em sua participação, a Juíza do Trabalho e Juíza Auxiliar no CNJ, Dra. Wanessa Mendes de Araújo, apresentou dados que comprovam que ainda há no Brasil uma ausência de representatividade das pessoas negras nos espaços de poder. “Isso é decorrente da forma como a questão racial foi tratada ao longo dos anos no Brasil. Daí a importância de hoje termos medidas afirmativas, tanto no legislativo, bem como na iniciativa privada que venham ao encontro do mandamento institucional e das leis que lhe sucederam, para garantir efetivamente a igualdade equidade racial nos ambientes públicos e privados”.

No período da tarde desta quinta-feira (16), o simpósio seguiu com a mesa-redonda que debateu o contexto e as perspectivas da promoção da liberdade religiosa no ambiente de trabalho. A discussão foi mediada pelo Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região, Dr. Renato Câmara Nigro, e contou com as palestras proferidas pela advogada, psicóloga e presidente da Comissão de Liberdade e Assistência Religiosa da OAB/MS, Dra. Sálua Omais e pelo Sacerdote de Umbanda na Casa da Caridade Dona Tida, Pai Juán Sàngó.

A última palestra da tarde foi proferida pelo Professor, Advogado e Gerente de Auditoria e Controle da Embratur, Dr. Fábio Trad, que discorreu sobre o tema – Alteridade: um olhar sobre as diferenças. “Um tema que dialoga estreitamente com a igualdade. E fazendo um breve retrospecto histórico, a igualdade é uma preocupação recente na civilização e que antes dela, houve a institucionalização de sociedades desiguais. Quanto mais dermos visibilidade a esses temas, aparentemente tabus, melhor, porque assim temos condições de ouvir mais, dialogar com mais propriedade intelectual e juntos encontrarmos caminhos para superarmos os problemas que atingem essa temática”, concluiu.