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O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o dia 5 de dezembro os julgamentos do ex-diretor-presidente do Imasul e ex-secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de André Puccinelli, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, e do reitor da UFMS, Marcelo Augusto Santos Turine, pelo crime “conluio” para a contratação irregular da Anambi Ambiental, responsável por cuidar dos peixes que viriam a fazer parte do Bioparque Pantanal e que provocou a morte de mais de seis exemplares.
Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes teria pactuado com Marcelo Augusto Santos Turine e com João Onofre Pereira Pinto, terceiro réu da ação judicial, a contratação da Anambi mediante dispensa de licitação. O intuito seria burlar processo licitatório e facilitar a contratação de pessoas físicas e jurídicas por meio de convênio firmado com a Anambi, beneficiando terceiros em detrimento ao erário. Para tanto, teria havido direcionamento na chamada pública que culminou no Termo de Outorga nº 143/2013 e posterior subcontratação de José Sabino.
Caso condenados, eles terão de ressarcir R$ 2,086 milhões aos cofres públicos. Antes de marcar o julgamento, Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou pedidos das defesas para suspender a denúncia, como alegada prescrição e inexistência de improbidade administrativa. “Quanto às alegações de ausência de elemento subjetivo e não configuração de ato de improbidade administrativa levantadas pelos requeridos, referem-se ao mérito e serão examinados no momento oportuno”, justificou o magistrado.
O titular da 1ª Vara de Direitos Difusos determinou ainda que os réus devem apresentar a lista de testemunhas dentro de 10 dias, após notificados. Os depoimentos serão presenciais, mas é admitida a participação por videoconferência, desde que não seja necessário o depoimento pessoal ou o ato de interrogatório. A morte de 6.212 peixes capturados para serem colocados no Bioparque Pantanal, cuja obra virou monumento à corrupção e desperdício do dinheiro público, causou prejuízo milionário aos cofres públicos.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes teve os bens bloqueados pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. O ex-secretário recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu suspender o bloqueio e anular o recebimento da denúncia. Os desembargadores concluíram que não havia indícios da participação do então secretário de Meio Ambiente no esquema.
O MPE recorreu e obteve decisão favorável do ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou que há indícios para o recebimento da ação de improbidade administrativa, principalmente, por considerar o in dubio pro societate.A denúncia aponta que a Anambi Análise Ambiental não tinha condições de desenvolver o projeto e acabou se beneficiando do direcionamento na licitação.
A morte de milhares de peixes foi mais uma falha na emblemática obra idealizada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) para revolucionar o turismo em Campo Grande. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público concluíram que o Aquário do Pantanal teve dinheiro de propina, pagamento por serviços não realizados, superfaturamento, desvio e substituição de vencedora da licitação por empresa desclassificada no certame.
Com os escândalos e centenas de milhões gastos, a obra ficou parada por anos e o Aquário virou símbolo de incompetência e corrupção. Em março de 2022, foi finalmente entregue para visitação da população sul-mato-grossense e de turistas. E, para deixar para trás as manchas que estão sendo analisadas com a tradicional lentidão da Justiça brasileira, o empreendimento foi inaugurado com novo nome: Bioparque Pantanal – Espaço de Experiência e Conhecimento.
