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O deputado estadual Coronel David (PL) comemorou na manhã desta quinta-feira (5), a aprovação por 21 votos a favor e nenhum contrário, em segunda discussão na Assembleia Legislativa, dos projetos de lei complementares de autoria do Executivo, sobre o QDE (Quadro de Distribuição de Efetivo). As propostas irão adequar cargos e carreiras de 14.673 oficiais da polícia e bombeiros militares de Mato Grosso do Sul.
Conforme Coronel David, é necessário que o Governo do Estado estabeleça a cada dois anos o efetivo das instituições militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). “Isto faz com que o governo possa prever o aumento do efetivo e as vagas necessárias para que possam os militares dar o seguimento nas suas carreiras. Vagas que serão abertas para que eles possam ser promovidos aos postos e graduações acima da que ele está exercendo naquele momento”.
O parlamentar, que foi comandante-geral da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, sempre atento às causas da categoria, ressalta que a matéria aprovada hoje era uma solicitação antiga das classes de militares, e só foi apresentada na Casa de Leis após um estudo aprofundado pelo Executivo, juntamente com os comandos da polícia militar e dos bombeiros.
“Em um prazo recorde de dois dias, esta Casa entendeu a necessidade de ser aprovado com a devida urgência, possibilitando que os comandos da PM e dos Bombeiros possam iniciar os processos de promoção em suas instituições, fazendo com que aqueles que precisam e necessitam e tenham direito ao reenquadramento em tempo hábil”.
Coronel David explica que na terça-feira (3), solicitou o acordo entre lideranças para possibilitar a votação dos projetos na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa e já na quarta-feira (4), foram apreciados e aprovados em 1ª votação no plenário.
A mesa diretora da Casa de Leis deve encaminhar ainda nesta quinta-feira (5), os dois projetos aprovados ao Executivo para sanção do governador, Eduardo Riedel, e publicação no Diário Oficial do Estado.
“Os projetos aprovados serão encaminhados para a devida sanção e publicação do governo, liberando assim as merecidas promoções. Sempre vou lutar por melhores condições de trabalho e dar cada vez mais dignidade e reconhecimento aos militares do Mato Grosso do Sul”, comemora o deputado.
O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023, o efetivo total de 10.695 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais de Policiais Militares e Praças Policiais Militares.
Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros de oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares e dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros e de Praças Bombeiros Militares.
