Minirreforma trava e senadores de MS aprovam decisão de não valer para 2024

Com anuência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por falta de tempo hábil para apreciação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) comunicou, na noite de ontem, que a Casa de Leis não votará a chamada minirreforma eleitoral a tempo de ela ter validade para as eleições de 2024.

A possibilidade de as regras da minirreforma eleitoral aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados no mês passado valerem para as eleições do próximo ano já estava praticamente descartada.

Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, os líderes dos partidos no Senado ainda não tinham tratado desse assunto porque Rodrigo Pacheco já teria informado que não considerava a matéria uma prioridade.

Nesse sentido, eles já estavam trabalhando com a hipótese da manutenção das regras atuais para o pleito de 2024, pois o prazo legal para que o Senado aprovasse a minirreforma eleitoral para ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terminava nesta sexta-feira.

Os três senadores de Mato Grosso do Sul – Soraya Thronicke (Podemos-MS), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Tereza Cristina (PP-MS) – são favoráveis ao adiamento da apreciação da matéria pelo Senado por se tratar de uma questão de fundamental importância para o Brasil e, portanto, requerer uma análise mais detalhada.

Para Soraya Thronicke, a aprovação da chamada minirreforma eleitoral pode ser considerada um grande retrocesso para o Brasil, pois enfraquece a Lei da Ficha Limpa, uma vitória da população brasileira, que foi a responsável pela iniciativa desta lei, em vigor desde 2012.

“A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com condenações criminais em órgãos colegiados, que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou ainda tiveram prestação de contas rejeitadas.

“A aprovação dessa minirreforma, derrubando uma conquista tão importante contra a impunidade de corruptos, é um escárnio e um tapa na cara da população honesta do País”, disse a senadora ao Correio do Estado.

A parlamentar afirmou ainda que acredita que o Senado Federal deve analisar esse projeto com a cautela necessária, sem atropelos e com total transparência do que está sendo debatido, para que a população não seja enganada.

“Vamos ficar atentos e serei combativa para não deixar esse retrocesso avançar”, argumentou.

Já Nelsinho Trad tem um posicionamento semelhante sobre a questão de que a minirreforma eleitoral não seria mesmo votada nesta semana.

“Todos nós sabemos que, de acordo com a constitucionalidade, uma reforma política tem de ser aprovada não só pela Câmara dos Deputados, mas também pelo Senado, um ano antes do processo eleitoral. De tal sorte, a gente só tinha até sexta-feira, mais precisamente dia 6 de outubro, para esgotar essa matéria, um tempo insuficiente”, declarou.

Na opinião dele, como se trata de uma matéria complexa, porque envolve vários artigos, várias situações de particularidade, é necessário mais tempo.

“Existia um esforço concentrado de um grupo formado no Senado para poder esgotar todos os pontos dessa matéria, a fim de que ela pudesse ser debatida e apreciada até o fim desta semana, entretanto, eu penso que isso seria algo muito difícil”, assegurou.

Como líder do PP no Senado, Tereza Cristina frisou que, como o tema ainda não havia sido colocado pela presidência da Casa de Leis para análise dos líderes dos partidos, dificilmente entraria em votação até sexta-feira.

“Também não me mobilizei ou defendi urgência para a apreciação desse assunto, pois estava aguardando o encaminhamento da mesa diretora”, declarou, completando que se trata de uma matéria muito importante e que requer mais atenção por parte dos senadores na hora de ser apreciada.

O senador Marcelo Castro disse ontem que não haveria tempo para votar a minirreforma agora, para valer em 2024.

“Houve uma decisão do Senado de que não haveria tempo para votar tantas matérias a um só tempo, para ser aprovada aqui no Senado Federal, depois voltar para a Câmara, para ir para sanção e ser publicada antes de 6 de outubro”, pontuou.

O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral – proposta de reforma que já está sob sua relatoria e que, conforme defendeu, seria mais ampla e consistente.