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Quase metade dos municípios de Mato Grosso do Sul está no vermelho neste ano. De acordo com um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 37 cidades do Estado gastaram mais do que receberam no primeiro semestre, porque houve queda na receita e aumento dos custos com programas obrigatórios nas áreas de educação, segurança e social.
Conforme a entidade pontua, no Brasil, mais de 51% dos municípios estão no vermelho. O estudo elaborado pela CNM avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram as prefeituras no primeiro semestre.
Ao apresentar detalhadamente o desempenho orçamentário, a confederação mostra as recentes quedas em receitas relevantes como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
A CNM alerta para o aumento da despesa dos municípios pela possibilidade de inclusão dos gastos das organizações sociais (OSS) nos limites de gasto de pessoal e pela obrigatoriedade de seguranças em todas as escolas municipais. No Estado, a contratação de 822 guardas, por exemplo, vai representar um incremento de R$ 29,8 milhões.
Para a entidade, a inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.
Para os municípios, há ainda a preocupação com os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e com a parcela adicional (de insalubridade e encargos) dos agentes comunitários de saúde e endemias. Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e neste ano (14,95%) em todo o Brasil.
“Mais da metade dos municípios está no vermelho, as receitas estão caindo e as despesas, crescendo. Nós elaboramos um estudo completo que comprova essa situação. Aí estão esses números, vocês podem pegar e apresentar para seus parlamentares, [para] cobrar a aprovação do arcabouço fiscal”, confirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em entrevista.
MATO GROSSO DO SUL
No Estado, as despesas com o aumento do piso dos professores vai onerar R$ 465 milhões às prefeituras. Já o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira vai impactar em mais R$ 209,8 milhões.
O levantamento aponta ainda que, embora as receitas tenham aumentado nas 79 localidades sul-mato-grossenses no primeiro semestre, as despesas cresceram o dobro.
As cidades registraram aumento de 10% nas receitas entre janeiro e junho na comparação com o mesmo período do ano passado – de R$ 7,95 bilhões para R$ 8,73 bilhões. Só que até junho, as despesas pularam de R$ 6,86 bilhões para R$ 8,31 bilhões, um aumento de 21% nos mesmos prazos.
Para sair do vermelho, as soluções apresentadas no estudo envolvem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que cria um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios em março de cada ano, o que representará R$ 163,7 milhões a mais para as prefeituras.
Outro mecanismo é o recebimento da compensação com as perdas do ICMS, que também depende de aprovação do Congresso. Serão R$ 58,8 milhões aos 79 municípios do Estado.
Ainda, de acordo com a entidade, outra proposta para recuperar a receita é a aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado, da PEC que amplia a reforma da Previdência aos municípios e o Projeto de Lei nº 334/2023, o qual reduz alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CNM também aponta que a suspensão do repasse das receitas de royalties e da participação especial de petróleo, que foi adotado em 2013, prejudicou as contas municipais. Mato Grosso do Sul tem direito a R$ 1,133 bilhão referente aos 11 anos sem o recebimento do recurso.
No documento, a confederação afirma que as contas públicas dos municípios podem melhorar no segundo semestre por dois fatores: “Primeiramente, parcela relevante das emendas não pagas na área da saúde, por exemplo, deverão ser pagas até o fim do ano por serem impositivas. Isso implica que a arrecadação dessa modalidade de transferências deve se expandir no segundo semestre. Um segundo fator é a cota-parte de ICMS”.
“Neste ano, os estados elevaram as alíquotas modais do ICMS. Uma vez que as alíquotas no segundo semestre de 2022 eram as modais de então [entre 17% e 18%], é esperado algum aumento dos repasses da cota-parte”, cita parte do texto.
A CNM informa que o governo federal já começou a compensar os estados e o DF pelas perdas de arrecadação ocorridas entre julho e dezembro do ano passado, por causa da redução da alíquota do tributo.
