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De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e em tramitação desde 2021, projeto de lei que impõe ao poder público fazer a coleta do material genético de todos os presos em regime fechado em todo o Brasil foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, em Mato Grosso do Sul, a medida deve atingir 14,5 mil detentos.
Agora, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso, será votado no Plenário da Casa de Leis. Se aprovado, também na Câmara dos Deputados, o texto segue à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o Estado conta atualmente com 14.584 detentos em regime fechado, sendo 6,2 mil em Campo Grande e outros 8,3 mil alocados em penitenciárias do interior.
Conforme a última atualização da pasta, o sistema carcerário do Estado abarca atualmente 20.893 presos, número que era de 20.532 detentos em janeiro último. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210, de 1984), que prevê, atualmente, apenas a coleta de DNA dos condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, por crime sexual contra vulnerável e por crimes dolosos praticados com violência grave.
Com aval do Senado, o texto já tinha sido aprovado na CSP (Comissão de Segurança Pública), também sob relatoria do senador do Paraná. O texto original estendia a coleta obrigatória do DNA aos condenados por vários crimes dolosos.
Com a atualização, a medida, se aprovada e sancionada, reivindica que os sistemas prisionais realizem a coleta genética dos detentos condenados em regime fechado, já no instante em que ingressarem na prisão.
Atualmente, os detentos com idade entre 35 e 45 anos representam o maior percentual geral de presos, sendo 6.197 do total (29,6%), na sequência os reclusos com idade entre 25 e 29 anos (4.277), cerca de 20,4% do total da massa carcerária do Estado.
Segundo a Agepen, o menor volume representativo dos detentos se estabelece entre os presos com idade entre 46 e 60 anos (13,3% do total), ao passo que os presidiários acima dos 60 anos representam apenas 3% do sistema atual, sendo 630 presos.
