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No dia 11 de agosto de 1827, o imperador do Brasil, Dom Pedro l, implantou o primeiro curso de Direito no País com a criação das faculdades de Direito do Largo de São Francisco (SP) e de Olinda (PE). Em razão disso, a data foi escolhida para os profissionais jurídicos comemorarem o seu trabalho, surgindo assim o Dia do Advogado.
No entanto, engana-se quem pensa que a criação dessa data ocorreu aleatoriamente, sem um significado específico. O Dia do Advogado não só tem uma história, como impactou uma sociedade promovendo, na época, ações em respeito e consideração aos profissionais.
O advogado tem como dever profissional garantir o bom funcionamento de um Estado Democrático e também defender os direitos de uma pessoa física ou jurídica com base na legislação do país. O dia 11 de agosto, assim como outras datas de destaque, é importante para celebrar uma das profissões mais antigas e respeitadas do mundo que muito tem influenciado na sociedade.
Embora a história traga muitas marcas, e o caminho do advogado seja árduo e, muitas vezes difícil, é preciso atentar-se que seu papel é fundamental e indispensável. Mas, além disso, também concorrido. E para que se possa continuar alcançando o destaque, é preciso estar em constante transformação.
Dia do Pendura
O Dia do Advogado também ficou conhecido como o “Dia do Pendura”. Em 1822, ocorria a “independência” do país em relação a Portugal. As leis antes vigentes, portanto, eram as leis portuguesas, em um aspecto geral. Os juristas brasileiros, até então, também se formavam fora do país – onde, por óbvio, não se estudava a natureza do fenômeno jurídico no Brasil.
Após a independência, no entanto, o país precisa desenvolver leis novas. Assim, surgem os códigos brasileiros. Dessa forma, com a inovação vem também a necessidade de profissionais que estudem a leis brasileiras ao invés de estudarem leis externas. Surge, assim, a necessidade de faculdades de Direito propriamente brasileiras.
A partir do momento em que se passou a comemorar o Dia do Advogado, ele também se tornou conhecido por “Dia do Pendura” – ou, ainda, o “dia da dor de cabeça” para donos de bares e restaurantes brasileiros. Você sabe o motivo? Naquela época, o respeito pela profissão na época era tão grande, que donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito.
Os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os advogados e também acadêmicos para comemorar a data em seus bares e restaurantes e, pasmem, tudo por conta da casa. Esta prática foi sustentada por muito tempo, até que os cursos de Direito, no Brasil, começaram a crescer de forma vertiginosa e o Pendura foi ficando insustentável, o que levou os convites a chegarem ao fim.
Outras datas
O dia 19 de maio também é um outro dia de celebração do dia do advogado porque é o dia do padroeiro desses profissionais, Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia. O padroeiro foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo direito civil e canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.
Além dessa data, comemora-se também o Dia da Mulher Advogada no dia 15 de dezembro, em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher no Brasil a exercer esta profissão. Fugindo às tradições da época, se tornou a primeira mulher matriculada no curso de Direito e também a primeira a ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB.
Existem outras datas comemorativas importantes para a advocacia, que são: Dia da Justiça: 08 de dezembro; Dia do Advogado Criminalista: 02 de dezembro; Dia do Advogado Trabalhista: 20 de junho; Dia Nacional da Defensoria Pública: 19 de Maio; Dia do Juiz do Trabalho: 26 de Abril; Dia Nacional do Ministério Público: 14 de Dezembro; Criação da OAB: 18 de novembro; Criação do Ministério da Justiça: 3 de julho.
Pontes de Miranda
Para homenagear os advogados e advogadas brasileiros e parabenizá-los pelo Dia do Advogado, é preciso também reconhecer aqueles que fizeram parte dessa história. Cada profissional tem a sua parcela de contribuição na advocacia que, aos poucos se têm construído, mas abordamos, agora, algumas figuras de advogados famosos na história do Direito Brasileiro:
Nascido em 1892, Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas brasileiros. E é impossível não falar dele ao se abordar o Dia do Advogado e a História do Direito Brasileiro. Pontes de Miranda foi um jurista excepcional, não apenas por sua produtividade – afinal, 60 volumes de um Tratado de Direito Privado não é algo tão simples de ser produzido em simultaneidade a uma carreira. Ele também marca uma visão mais abrangente e sociológica do Direito. Dessa maneira, conseguiu desenvolver uma teoria aplicável ao Direito Civil, sobretudo, que até hoje é utilizada como referência para os recentes institutos.
Aqui no blog, por exemplo, o colunista Rafael Brasil já abordou a questão da Escada Ponteana para os negócios jurídicos. Ou seja, os requisitos de validade para esse negócio através da teoria de Pontes de Miranda. Além disso, o advogado conta com dois prêmios concedidos pela Academia Brasileira de Letras.
A luta pelo abolicionismo
Trabalhar com o Direito não é apenas executar as leis, é também batalhar pelo exercício dos direitos. E não raro, a advocacia é vista ao lado de movimentos sociais, não apenas para preservação de garantias fundamentais, mas também pelo avanço legislativo diante de causas sociais.
Falar do Dia do Advogado, portanto, é também reconhecer o aspecto social – e o Código de Ética da OAB fala da função social da advocacia – dessa carreira. E reconhecer também advogados que fizeram parte dessa história.
Luiz Gama, filho de Luísa Mahin, mulher negra e pai branco, nascido livre, feito escravo aos 10 anos por seu próprio pai, dedicou sua vida a lutar em prol da libertação. E hoje é conhecido como um dos maiores abolicionistas brasileiros, senão o maior.
Jornalista, por meio da imprensa, manifestava-se, então, em reação às condições sociais de sua época. E frequentou aulas de Direito como ouvinte, embora nunca tenha possuído o diploma. Legalmente, possuía o direito apenas de advogar em causa própria. Ainda assim, contribuiu para a libertação de mais de 500 escravos por meio do Direito.
Morreu em 1882, antes da abolição. E veio a receber o título póstumo de advogado em 2015. Esperança Garcia Gomez, do mesmo modo que Luiz Gama, foi reconhecida advogada apenas mais de um século depois de sua morte. Em 1770, quando era, então, escrava da Instância de Nazaré, Esperança Garcia enviou uma carta ao Governador da Província do Piauí pleiteando direito de liberdade religiosa.
Em 2017, a OAB do Piauí reconheceu-a, então, como a primeira mulher advogada negra, motivo pelo qual ela também deve ser lembrada neste Dia do Advogado – e da Advogada.
Principais faculdades de Direito
No Brasil, as melhores instituições, segundo o Ranking Universitário da Folha, de 2019, são: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Já, de acordo com um estudo realizado pela Revista Exame, as melhores law schools do mundo, são: Harvard University, University of Cambridge, University of Oxford, Yale University, New York University, Stanford University e London School of Economics and Political Science (LSE).
Depois de tantos anos de história jurídica, por qual razão alguns advogados conseguem prosperar e ser bem-sucedidos enquanto outros permanecem lutando para conquistar uma cartela de clientes? É claro que existe uma quantidade gigantesca de fatores influenciadores, e com um número cada vez maior de profissionais, parece difícil identificar a chave do sucesso (se é que existe uma). No entanto, características comuns podem ser facilmente encontradas na maioria dos profissionais do ramo.
Independentemente do sentido que “sucesso profissional” signifique para cada advogado, é importante atentar ao fato de que a profissão é baseada em uma relação de confiança. Na maioria das vezes, a contratação de um advogado não se limita apenas à consulta legal, mas pressupõe segurança para conduzir o cliente no processo de tomada de decisão. Organização, boa reputação, capacidade de gerenciamento de equipe, são apenas alguns dos fatores que diferenciam profissionais bem-sucedidos.
Para quem está começando na carreira, ou se sente estagnado diante do seu crescimento, vale rever algumas posturas e hábitos que podem transformá-lo em um profissional de sucesso. Abaixo listamos algumas das características que são um diferencial para quem quer prosperar. A advocacia é uma carreira consolidada na confiabilidade. Por isso é necessário ter uma boa conduta diante de outros profissionais e também diante do cliente.
Agir de forma ética, com sinceridade e honestidade são algumas das características comuns a diversos profissionais considerados bem-sucedidos na área jurídica. Discrição e equilíbrio são também fatores que fazem com que clientes se sintam bem assessorados e além de construírem uma boa relação, recomendem os serviços para terceiros.
Um profissional de sucesso sabe valorizar seus pontos fortes e não descuida do contato com o cliente. Como necessita gerenciar diversos processos ao mesmo tempo, nem sempre é fácil gerenciar uma boa comunicação com o cliente. Para ter sucesso nesse quesito, é necessário estabelecer prioridades, sem que o cliente se sinta sem a devida atenção. Hoje já existem no mercado ferramentas que possibilitam que, a cada novidade no andamento processual, o cliente seja comunicado automaticamente.
Isso garante que todos os clientes sejam tratados com prioridade, sem que o advogado fique sobrecarregado com esse tipo de atividade. Um profissional de sucesso sabe como gerenciar e manter uma equipe fidelizada e alinhada com os propósitos de sua banca. Os serviços jurídicos são de caráter personalíssimo, portanto, é preciso confiar em sua equipe e saber escolhê-la e treiná-la bem.
É um desafio para toda banca, de qualquer porte gerenciar uma equipe, no entanto, são os profissionais que a compõem que representam os serviços prestados e garantem idoneidade ao escritório. É necessário atenção para a escolha e para o gerenciamento de pessoas. Dizer “não” é parte também desse processo. Um profissional da área que busca sucesso, precisa gerenciar seu dia a dia com eficiência, para garantir sua produtividade e consequente satisfação com seus clientes. Hoje a tecnologia vem auxiliando boa parte de advogados e escritórios a tornarem seu cotidiano mais prático e ágil.
Através do gerenciamento de agendas, documentos, clientes e até do financeiro do escritório, o ProJuris permite uma melhor organização da rotina além de ser uma ferramenta capaz de fornecer eficiência para quem presta serviços jurídicos. Por meio dessa ferramenta, além de armazenagem de dados, o advogado é capaz de gerenciar documentos, processos e até o financeiro do escritório, longe ou perto.
Como muitos advogados costumam cobrar por horas, comprovar eficiência ao cliente é fundamental para estabelecer uma boa relação e assim conquistar mais clientes. Contar com uma ferramenta como um software é quase imprescindível.
Dia do Advogado no futuro
Tanto mudou nos últimos séculos. Tanto mudou no último ano. E tanto mudará nos próximos que virão, que é difícil saber como será o Dia do Advogado no futuro. A profissão se modifica conforme a sociedade se modifica, porque o Direito é um reflexo da sociedade.
Não precisamos ir muito longe para ver essa mudança. Talvez as gerações futuras de juristas não percebam tanto, mas o quanto o processo eletrônico impactou a vida dos advogados e advogadas brasileiros. Sem ele, talvez toda a movimentação decorrente da pandemia do COVID-19 não fosse possível. E novamente, outra forma de atuar se mostra.
Audiências virtuais, provas digitais, entre tantos elementos que exigem dos profissionais uma adaptação, transformam também o perfil do advogado contemporâneo. Quem é esse novo ser que se forma e que trabalha, assim, na defesa de direitos?
É, muitas vezes, um profissional sobrecarregado, movido a prazos e atendimentos, que às vezes mal tem tempo para si. Mas em geral, também é um profissional que se orgulha daquilo que faz e de ver que o seu trabalho, por menor que seja, reflete diretamente na vida de outras pessoas.
Advogar, então, é viver o lado bom e o lado ruim da sociedade. É passar pelo choro, mas é sorrir com a vitória. É ver acima do bem e do mal, é defender o dever ser. E é fazer Direito, a cada dia: construí-lo, executá-lo, defendê-lo, modificá-lo, adaptá-lo, vivê-lo. Então, parabéns a todos os advogados e advogadas por lutarem todos os dias pela Justiça no Brasil!
