Riedel diz que Governo não tem nada a esconder sobre suspensão de obras no Pantanal

O governador Eduardo Riedel disse ontem (17), após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspender 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal sul-mato-grossense, que a decisão é temporária e não irá atrasar a conclusão das obras.

Além disso, ele garantiu que o Governo do Estado não tem nada a esconder. “Pode parecer que vamos ter um atraso no projeto de implantação de estradas no Pantanal, e digo que não vamos. O TCE suspendeu temporariamente, a gente respeita a decisão de cada um dos poderes para checar a licença e os contratos. Nunca tivemos e não temos nada a esconder”, declarou.

O TCE apontou irregularidades nos contratos firmados pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão temporária das obras e intimou a Agência a se manifestar dentro de um prazo de 30 dias.

Segundo o documento, publicado na edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas, as principais irregularidades identificadas foram a deficiência e falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Licenças Ambientais adequadas ou Estudo Prévio do Impacto Ambiental.

Esses estudos são essenciais para a realização das obras, já que através deles é possível observar o impacto da rodovia sobre o meio ambiente, identificar as possíveis alternativas de traçado, apontando os obstáculos do relevo a ser evitados, acidentes (com informações, dados atuais e série histórica por tipo de gravidade), entre outros.

Nas obras, a equipe de auditores do TCE identificou ainda outras irregularidades, como o uso de materiais de baixa qualidade, inadequados para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal.

“Foi uma decisão para esclarecer as dúvidas e nós estamos nos antecipando e enviando todas as informações para o TCE para que as obras retomem imediatamente e isso não prejudique um dos objetivos do Estado, que é garantir essa infraestrutura. Vamos atender as demandas do TCE, sempre estivemos à disposição”, destacou o governador.