Deputados estaduais aprovam quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados aprovaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi o Projeto de Lei 162 de 2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. A proposta segue para redação final.

Foram três propostas votadas em discussão única. O Projeto de Resolução 5 de 2023, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

O Projeto de Decreto Legislativo 14 de 2023, da Mesa Diretora, ratifica convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos ICMS e ajustes Sistema Nacional de Informações Econômicas (SINIEF), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 163 de 2023 concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.