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segunda-feira, novembro 25, 2024
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Nelsinho Trad defende a não penhora do único bem de família durante votação do Marco Legal das Garantias

Durante as discussões do Marco Legal das Garantias no Plenário do Senado Federal, o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reafirmou seu compromisso em defesa da não penhora do único bem de família. O trecho do texto original, que permitia essa prática, foi alterado no relatório elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Agora, o projeto retorna para análise na Câmara dos Deputados.

Ao expressar sua posição, o Senador Nelsinho Trad destacou: “Se por ventura a Câmara quiser votar a penhora do único bem de família, cabe ao presidente da República o veto. Então, eu penso que esse esclarecimento é importante porque é uma matéria que afeta realmente a todos aqueles que não desejam que isso venha a acontecer.”

O projeto do Marco Legal das Garantias, aprovado nesta noite, tem como objetivo promover alterações nas regras relacionadas às garantias de empréstimos, visando a redução do risco de inadimplência do devedor e, consequentemente, a diminuição do custo do crédito.

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