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Na manhã desta terça-feira, dia 27 de junho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou, em conjunto do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, acordos de xooperação celebrados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o desenvolvimento do “Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”.
Instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, o programa tem por objetivo geral contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O acordo hoje assinado prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
Os termos foram assinados pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, pelo procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites Lacerda, e pelo defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini. Todos os órgãos participantes comprometeram-se em indicar membros para o Comitê Intersetorial de Trabalho e acompanhar a execução do acordo.
Durante a solenidade, o Des. Sérgio Fernandes Martins ressaltou que o TJ se sente feliz em participar dessa iniciativa do Tribunal de Contas, de valorizar e de cuidar da primeira infância. “Temos responsabilidade com a sociedade em geral, mas em particular com nossas crianças, com aqueles que estão iniciando a vida. Estamos empenhados e vamos participar no que for possível, dando ao TCE o suporte na área do judiciário para que possa desenvolver a contento esse trabalho”.
Ao final da assinatura do acordo de cooperação, todos foram convidados a participar de palestra ministrada pela Desa Elizabete Anache, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, com o tema “Políticas Públicas para a primeira infância e os órgãos de controle”.
Em sua exposição, a magistrada ressaltou que a primeira infância é um período fundamental e completamente decisivo na formação do ser humano e que as experiências nele vividas impactam diretamente em seu potencial ao longo de toda a vida.
“Justamente por essa razão, esse período também é chamado de ‘janela de oportunidade’, pois é quando o aprendizado de habilidades e o desenvolvimento de aptidões acontecem com maior velocidade e facilidade. A grande questão, no entanto, é que essa oportunidade de aprendizado está aberta para absorver todos os estímulos, tanto para o bem quanto para o mal, o que aumenta a importância em nos voltarmos para a primeira infância”, explanou a desembargadora.
