Claudinho Serra solicita votação da PEC 132 para indenização de produtores rurais

O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (27), durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, uma moção de apoio à Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 132.

A moção foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e, conforme o parlamentar, a iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para o tratamento das demarcações de terras indígenas, permitindo que os produtores rurais de boa-fé, cujas terras sejam homologadas como indígenas, recebam indenizações adequadas.

“A PEC 132 prevê indenização aos produtores rurais que eventualmente tenham suas terras demarcadas como indígenas, uma vez que hoje ocorre a expropriação”, destacou Claudinho Serra, que também tem organizado mobilizações para apresentar à bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional os destaques econômicos do setor do agronegócio para incentivar o trâmite da votação.

Com vasta representatividade no setor agropecuário, o vereador Claudinho Serra destaca a importância do agronegócio para a capital sul-mato-grossense. O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária do município apresentou crescimento de 169% na década, conforme levantamento do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio de Mato Grosso do Sul (SIGA-MS).

Em 2009, conforme ele, o PIB do agronegócio em Campo Grande atingia R$100 milhões e em 2019 chegou a R$ 270 milhões. A PEC 132, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo garantir que, em casos de demarcações de terras indígenas, os produtores rurais sejam devidamente indenizados pelo patrimônio perdido.

A proposta visa proporcionar um tratamento justo e equilibrado entre os interesses dos povos indígenas e dos agricultores que, de boa-fé, adquiriram e desenvolveram suas propriedades.

O vereador Claudinho Serra ressalta que a PEC 132 é uma iniciativa suprapartidária, que busca solucionar um problema enfrentado por diversos produtores rurais em todo o país. A proposta estabelece diretrizes claras para a indenização dos agricultores, evitando prejuízos financeiros e impactos socioeconômicos negativos.

Em sua atuação parlamentar, Claudinho Serra tem defendido as bandeiras do agronegócio, trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização dos produtores rurais. Seu compromisso está em buscar soluções que conciliem o respeito aos direitos dos povos indígenas com a garantia dos direitos dos agricultores, promovendo um ambiente de diálogo e entendimento.

A atuação do vereador em defesa do setor agropecuário reflete a relevância desse segmento para a economia de Campo Grande. O agronegócio não apenas impulsiona o crescimento da cidade, mas também contribui para a segurança alimentar, a geração de empregos e a exportação de produtos, fortalecendo a economia regional.

Nesse contexto, a solicitação do vereador Claudinho Serra para que a PEC 132 seja colocada em votação na Câmara Federal demonstra compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio. “É um notável avanço legislativo, norteado por princípios constitucionais como a defesa da propriedade, o justo direito e, em um contexto mais amplo, a cidadania como um todo”, ressaltou.