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O preço dos combustíveis volta a aumentar no dia 1º de julho. Desta vez, a alta se deve à reoneração dos impostos federais PIS e Cofins em todo o País. Os valores do litro da gasolina e do etanol ficarão, respectivamente, R$ 0,34 e R$ 0,22 mais caros, conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS).
Com o retorno total dos impostos, os quais já haviam sido reonerados parcialmente em março, a gasolina volta a ficar acima de R$ 5 e o etanol acima de R$ 4. Já o óleo diesel, o biodiesel e o gás natural permanecem isentos dos tributos federais até dezembro.
O diretor-executivo do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, informou ao Correio do Estado que o valor que será adicionado por litro terá impacto direto ao consumidor.
“O retorno do PIS/Cofins sobre a gasolina será em torno de R$ 0,34, e do etanol, R$ 0,22”, diz Lazarotto, que ainda ressalta que, por se tratar de impostos, as refinarias e distribuidoras já lançam imediatamente os adicionais nas notas fiscais.
Implementadas no ano passado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), as medidas de redução dos tributos federais sobre os combustíveis tiveram como objetivo controlar a alta dos preços em 2022.
O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.163/2023, que prorrogou a isenção por mais 60 dias, até o fim de fevereiro deste ano.
Em fevereiro, a equipe econômica já havia anunciado uma alta de tributos de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 para o etanol.
Naquela ocasião, foi feita uma “reoneração parcial”. Para compensar o aumento apenas parcial dos tributos, foi instituído um imposto sobre exportação de óleo cru – este com validade de quatro meses. Com o fim desse período, no começo de julho, haverá um novo aumento dos tributos sobre a gasolina e o álcool.
IMPACTO
De acordo com último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que considerou o período de 18 a 24 de junho, o litro da gasolina comum custa entre R$ 4,79 e R$ 5,29, média de R$ 5,15, em Mato Grosso do Sul. Com o novo aumento, o combustível fóssil deve custar entre R$ 5,13 e R$ 5,63.
Já o litro do etanol hidratado é comercializado pelo valor mínimo de R$ 3,39 e o máximo de R$ 3,69, conforme dados da ANP. Ao somar a oneração de PIS/Cofins de R$ 0,22, o biocombustível poderá variar entre R$ 3,61 e R$ 3,91 nos postos de combustível do Estado.
Considerando o preço médio dos combustíveis, em um ano, houve queda de 26,32% no litro da gasolina comercializada em Mato Grosso do Sul. Em junho de 2022, o litro do combustível fóssil era vendido a R$ 6,99, enquanto neste mês o produto é encontrado a R$ 5,15.
No etanol, a queda é ainda mais significativa. Há um ano, o biocombustível custava R$ 5,11, e em junho de 2023 é comercializado a R$ 3,73, queda de 27% no intervalo interanual.
O doutor em Economia Michel Constantino destaca que o retorno dos impostos federais tem como efeito direto o aumento dos preços dos combustíveis e da inflação.
“Teremos uma pressão sobre a média do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], que deve ser sentida ao longo do tempo”.
Constantino ainda salienta que indiretamente haverá aumento da arrecadação do governo federal, o que em teoria contribui para o equilíbrio das contas públicas.
“Teremos também algum tipo de compensação pela Petrobras para que o impacto no bolso do consumidor e das empresas não seja tão alto”, conclui.
IMPOSTOS
A advogada tributarista e sócia do escritório Barbosa Milan Advogados Raiana Barbosa explica que as contribuições de PIS/Cofins voltam a incidir de forma integral sobre o valor dos combustíveis a partir do dia 1º de julho.
“Assim, haverá oneração ao consumidor, conforme os valores previstos no art. 23 da Lei Federal nº 10.865, de 2004, que voltam a ser R$ 141,10 de PIS e R$ 651,40 de Cofins, ambos incidentes sobre o metro cúbico de gasolina, exceto de aviação”, detalha a tributarista.
A advogada esclarece que o tributo é conhecido por ser monofásico, ou seja, é cobrado no início da cadeia tributária e vem acoplado ao preço do produto, desde a distribuidora até a bomba de combustível.
“Isto é, os postos que efetivamente entregam o produto para o consumidor não têm como reduzir os valores, pois a tributação já estará dentro do preço total do litro de combustível comercializado”.
Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, durante audiência pública, que a Petrobras reduziria os preços dos combustíveis nos para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.
“O aumento [de tributos] previsto para o dia 1º de julho vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Estamos esperando justamente o dia 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, disse, na ocasião.
Em maio, a Petrobras anunciou uma nova política de preços e o fim da paridade internacional de importação (PPI). No mesmo período, a estatal anunciou queda de R$ 0,40 no valor do litro da gasolina. Já no dia 16 de junho houve outra redução, de R$ 0,13, no litro do combustível fóssil.
Parte dessas reduções já havia sido reposta com a validação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único, que passou a valer no início deste mês.
Na ocasião, o ICMS passou de R$ 0,92 por litro de combustível para R$ 1,22. O impacto foi de R$ 0,30 a mais por litro vendido ao consumidor final.
