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A Auditoria Militar Estadual de Campo Grande determinou que o subtenente PM José dos Santos de Moraes, o 3º sargento PM Luiz Antônio Graciano de Oliveira Junior, o 3º sargento PM Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo PM Elizeu Teixeira Neves, que aparecem em vídeo agredindo com socos e chutes o jornalista Sandro de Almeida Araújo, 46 anos, no último dia 2 de junho, devem fazer apenas serviços administrativos que não exijam uso de armas.
Além disso, foi negado o pedido de prisão preventiva deles, já que a Auditoria Militar considerou que eles “não evidenciaram risco à ordem pública”. A decisão é pela aplicação de medidas cautelares, que também incluem a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, na distância mínima de 500 metros, além de os policiais militares não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.
A Auditoria Militar ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive já foram transferidos da unidade de Nova Andradina – onde o caso ocorreu – para Campo Grande. “Não emergiram dos autos elementos palpáveis acerca de periculosidade dos representados, ou que a liberdade deles implicará em risco à ordem pública”, trouxe a decisão.
Conforme consta no boletim de ocorrência, o jornalista informou que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veículos descaracterizados – um Renault Sandero e uma caminhonete L-200 – com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo. De acordo com ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, além de não estarem fardados.
O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À Polícia Civil na delegacia, ele disse ter sofrido abuso de autoridade, já que não havia mandado de prisão contra ele. O jornalista afirmou ter sido agarrado, agredido e impedido pelos quatro policiais militares a entrar em sua casa. Ele afirmou que, temendo por sua vida, seguia até a frente de sua residência, onde possui câmeras de segurança. No vídeo é possível ver o momento em que os homens vistoriam o carro da vítima. Ele disse ter sido jogado no chão e imobilizado com um golpe de mata leão.
A vítima ainda relatou que os PMs estariam de serviço no momento da abordagem, com exceção de um. Segundo ele, os policiais militares teriam dito que acharam que era ele quem estaria soltando fogos e afixando faixas para comemorar a transferência do comandante da cidade, o que foi negado. O jornalista ainda afirmou que acredita que houve crime de tortura contra ele para que dissesse que era o responsável pelas faixas e fogos. O caso foi registrado como “constranger o preso mediante violência a produzir prova contra si mesmo” e “submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”.
