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Finalizando a agenda de trabalho desta terça-feira, dia 6 de junho, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, instalou o Gabinete de Integração em Chapadão do Sul, o Programa Valoriza, beneficiou o comarca com a entrega da instalação de energia fotovoltaica e instalou o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Dentro do Programa Valoriza foram entregues sete novos computadores desktop, houve a assinatura da ordem de compra e de serviços, além do início dos estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca. Ele também autorizou a aquisição do sistema de circuito fechado de TV para instalação no prédio do Fórum, com intuito de resguardar a segurança de juízes, servidores e população que busca a justiça no Fórum local.
Destaque-se que para instalação da energia fotovoltaica foram instalados 132 painéis para geração de 8.197 KWh, com valor total de R$ 292.200,00 de investimento. Nos dias atuais, a energia elétrica utilizada no prédio do Fórum tem custo médio mensal de R$ 4.700,00. Com a implantação do novo sistema de energia, espera-se uma economia de R$ 4.500,00.
Como tem feito em outras comarcas do interior, em sua fala, o presidente do TJ destacou que o mais importante nas instalação do Gabinete de Integração é ouvir as demandas da população, dos servidores e juízes.
“Com essa aproximação, essa inteiração, podemos ouvir e conhecer as reivindicações daquela comunidade, dos operadores do direito, dos serventuários da justiça, ver a realidade local e levar as demandas para os encaminhamentos necessários no Tribunal de Justiça. Tem sido muito bom instalar o Gabinete de Integração e firmamos o compromisso de voltar mais vezes a comarca para outras edições desta ação”, afirmou.
O juiz Silvio Cézar do Prado, diretor do Foro, agradeceu a presença da administração do TJ na comarca e destacou que a entrega de todos os serviços certamente aproximará ainda mais a justiça do cidadão sul-mato-grossense.
“O judiciário não mede esforços, dentro das limitações orçamentárias que tem, para prestar jurisdição em tempo hábil, com eficiência. Ágil, dinâmico, moderno, podemos destacar que o judiciário de MS é um dos mais rápidos do país”, garantiu ele.
Ao prefeito João Carlos Krug, o presidente do Tribunal de Justiça apresentou o programa Lar Legal, que será implantado gradualmente nos municípios com o objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.
“Os juízes das comarcas onde o Lar Legal será implantado não precisam preocupar-se com esse tipo de demanda porque teremos um juiz específico na Capital para atuar nessas causas. Acabamos de confirmar com o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, designado para coordenar o programa Lar Legal MS, que o magistrado já foi escolhido, bastando agora cuidar da normatização necessária”, anunciou o desembargador.
Cejusc
Além do Des. Sérgio Fernandes Martins, esteve em Chapadão do Sul o coordenador da Mediação e da Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vilson Bertelli. Com o presidente do TJ, ele entregou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Na verdade, os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Tais centros abrangem um setor de Solução de Conflitos Pré-Processual, um setor de Solução de Conflitos Processual e um setor de Cidadania.
De acordo com Bertelli, atualmente existem 10 Cejuscs em MS: quatro estão na Capital e os outros distribuídos em Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí e agora em Chapadão do Sul, que recebe o sexto a ser instalado no interior. O coordenador ressaltou que a iniciativa de se instalar o Cejusc em Chapadão foi do juiz diretor do Foro, Sílvio Cezar do Prado.
“Importante destacar que essa política do judiciário se enquadra no que chamamos de meio alternativo, já que o sistema tradicional tem se revelado ao longo da história, pouco eficiente. Infelizmente, a judicialização das demanda tem aumentado significativamente, por isso, vemos com bons olhos esses meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Quando se cria um Cejusc, possibilita-se justamente que esses meios alternativos sejam partilhados. Há um juiz coordenador, mediadores, conciliadores e podemos ter as mediações pré-processuais antes de se ingressar com processo na njustiça, com objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão”, explicou Bertelli.
Na verdade, os Cejuscs são uma iniciativa do Poder Judiciário de MS de implementar a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, com objetivo de reduzir a judicialização dos conflitos de interesse, a quantidade excessiva de recursos e de execução de sentenças.
Entre as autoridades que prestigiaram as várias ações da atual administração estavam a juíza Mariel Cavali dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul); a promotora de justiça Fernanda Proença de Azambuja, o defensor público Ernany Andrade Machado; Salvador Divino de Araújo, presidente da 27ª subseção da OAB/MS; Airton Antonio Schwantes Tucano, presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul; além do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores de Paraíso das Águas.
História
Judicam na comarca atualmente os juízes Bruna Tafarelo, na 2ª Vara, Lídia Geanne Ferreira e Cândido, na 2ª Vara, e Silvio Cézar do Prado, na 1ª Vara.
O distrito de Chapadão do Sul foi criado pela Lei Estadual nº 180, de 11/12/1980, vinculado a Cassilândia, mas com a edição da Lei Estadual nº 248, de 01/07/1981, o nome do distrito mudou de Chapadão do Sul para São Pedro do Apaporé.
Entretanto, a Lei Estadual nº 768, de 27/10/1987, retornou o nome para Chapadão do Sul, elevou a município e o desmembrou de Cassilândia e Paranaíba. Em julho de 1994, a Lei nº 1511 criou a comarca de Chapadão do Sul, instalada no dia 23 de outubro de 1999. Fopi elevada à segunda entrância com a Lei nº 3.116/2005.
