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O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, continua levando o Gabinete de Integração para as comarcas do interior e nesta segunda-feira, dia 5 de junho, esteve em Aparecida do Taboado. A iniciativa da administração visa conhecer, entender e levar melhorias para o sistema judiciário estadual.
Na verdade, o Gabinete de Integração coloca em prática eixos de trabalho da administração do Poder Judiciário de MS, com a valorização de magistrados e servidores, melhoria no ambiente de trabalho e aprimoramento da prestação jurisdicional.
Assim, com o lançamento do Programa Valoriza, a comarca de Aparecida do Taboado recebe oito computadores desktop, a assinatura de ordem de compra e de serviços, além de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca. Ressalte-se que na primeira etapa do Valoriza foram adquiridos 1.875 novos computadores para as comarcas.
Houve ainda a entrega da instalação da energia fotovoltaica para o prédio do Fórum. Destaque-se ainda que o prédio tem custo médio de cerca de R$ 4.200,00 em sua fatura de energia elétrica e com a implantação do sistema de energia fotovoltaica espera-se que a economia mensal seja de R$ 4.000,00. No local foram instalados 194 painéis sobre o telhado da cobertura e 48 painéis sobre estrutura de estacionamento, gerando 15.028 KWh, com investimento de R$ 536.000,00.
Na agenda do presidente do Tribunal de Justiça na comarca estava também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. O projeto foi tema de simpósio realizado recentemente na Capital e deve ser implantado gradualmente nos municípios sul-mato-grossenses.
Em seu discurso, o Des. Sérgio Fernandes Martins destacou os outros integrantes da administração, desembargadores Dorival Renato Pavan e Fernando Mauro Moreira Marinho, Vice-presidente e Corregedor-Geral de Justiça, respectivamente, citando que seu apoio aproxima os magistrados e servidores dos cidadãos e na distribuição da justiça.
O magistrado apontou ainda que essa interação deve continuar durante sua gestão. “Esta aproximação está sendo feita por meio do Gabinete de Integração, que estamos instalando em todas as comarcas. A ideia é atender os contratos de gestão, cumprindo as metas desta administração. Esses benefícios poderiam ser repetidos para todas as comarcas do mesmo jeito, mas há um simbolismo muito forte em estar em cada comarca. O presidente aproxima-se da comarca, dos juízes, dos servidores, advogados, enfim de todos, mostrando o que está sendo entregue é algo visível, concreto, de acordo com a necessidade de comarca”.
O diretor do Foro, juiz André Ricardo, lembrou em sua fala que há uma norma fundamental (art. 6º do CPC) que preceitua que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
“E o Gabinete de Integração vai a encontro dessa ideia de cooperação, pois propicia o diálogo republicano e construtivo visando a melhoria da qualidade da prestação dos serviços judiciais, estabelecendo espécie de logística reversa, em que o gabinete da presidência desloca-se até as comarcas a fim de verificar in loco as condições da prestação jurisdicional, as necessidades e dificuldades do órgão jurisdicional, além do desenvolvimento de ações e medidas que aproximam a administração do Tribunal de Justiça da comarca”, disse ele.
Participaram da solenidade de instalação do Gabinete de Integração o prefeito José Natan de Paula Dias; a juíza Mariel Cavalin dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), Alyne Alves de Queiroz, presidente da 22ª subseção da OAB/MB; o promotor de justiça Matheus Macedo Cartapatti; o defensor público Vinícius Fernandes Cherem Curi; o vereador Jucleber da Silva Queiroz, presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, entre outras autoridades.
História
A Lei nº 130, de 28/09/1948, elevou o distrito de Aparecida do Taboado a município e o desmembrou de Paranaíba.
A comarca de Aparecida do Taboado foi criada pela Lei nº 687, de 12/12/53, e instalada em 13 de fevereiro de 1954. A Lei nº 2.049, de 16/12/99, elevou-a para comarca de segunda entrância.
Judicam atualmente na comarca os juízes André Ricardo, da 1ª Vara Cível e Criminal e que responde pela direção do Foro, e Vinícius Aguiar Milani, da 2ª Vara Cível e Criminal.
