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Em continuidade às ações do Gabinete de Integração da Administração do Tribunal de Justiça no interior de Mato Grosso do Sul, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, esteve no final da manhã desta terça-feira, dia 23 de maio, na comarca de Nova Andradina.
Na solenidade de abertura, o presidente do TJ ressaltou que o Gabinete de Integração coloca em prática as metas estabelecidas nos contratos de gestão do Poder Judiciário. Em seu discurso, destacou a importância da aproximação da administração do Tribunal de Justiça com magistrados, servidores e com os jurisdicionados nas comarcas. “Todos somados no intuito de estar presente nas localidades, nas comarcas, não só aproximando o Tribunal, como também trazendo serviços que estamos prestando. Esta aproximação vai continuar e nós nos sentimos muito felizes por poder estar em todas as comarcas que estão recebendo o Gabinete de Integração porque é desses locais que a gente vem buscar a energia para continuar dirigindo o Poder Judiciário. Energia que a gente recebe da vontade de trabalhar de juízes e servidores”, concluiu.
A recepção à administração do TJ na comarca coube ao juiz Walter Arthur Alge Netto, diretor do foro de Nova Andradina, que enfatizou a relevância da instalação do Gabinete de Integração na comarca, passo fundamental para que a integração ocorra em todos os níveis. “A iniciativa, pioneira, deve ser reconhecida por permitir um maior contato com quem dita os rumos do Poder Judiciário neste Estado, incutindo em todos uma sensação de pertencimento e valorização. Ao tempo em que é possível exaltar referida ação como forma de aproximação da justiça com o cidadão e com a prestação jurisdicional de qualidade, é momento de reafirmar o compromisso de todos que atuam nesta Comarca em atender ao seu propósito”.
Participaram ainda da solenidade o deputado estadual Roberto Hashioka, o juiz auxiliar da Presidência, César Castilho Marques, e os juízes Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira e Matheus da Silva Rebutini, da comarca de Nova Andradina, e Izabella Assis Trad, da comarca de Batayporã, além de autoridades locais.
Ações
Dentre as ações realizadas no Gabinete de Integração, o presidente do TJ entregou a instalação do sistema de energia fotovoltaica na comarca de Nova Andradina. Ao custo de R$ 470 mil na instalação de 203 painéis, a economia média anual esperada é de R$ 78 mil.
Foi lançado ainda o Programa Valoriza, com a assinatura de ordens de compra e serviços e o início de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes na comarca. Em melhoria à infraestrutura de tecnologia de informação, foram entregues 8 computadores desktop.
Em sua agenda na comarca, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, apresentou o programa Lar Legal MS, que será implantado gradualmente nos municípios, com objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Na solenidade foi entregue o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça para o município efetivar essa ação de regularização fundiária.
Saiba mais
A comarca de Nova Andradina foi criada pela Lei nº 2.152, de 28 de abril de 1964, e instalada no dia 15 de abril de 1966. Foi elevada à segunda entrância pela Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, e atualmente compreende apenas o município de Nova Andradina.
Atualmente é composta por três Varas Cíveis e uma Vara Criminal, titularizadas pelos juízes Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, Matheus da Silva Rebutini (juiz substituto), Walter Arthur Alge Netto e Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira.
Dados do dia 15 de maio apontam que estão em andamento 14.205 processos nas quatro varas da comarca de Nova Andradina. No ano de 2022 foram distribuídos 8.799 processos e julgados 9.639 feitos.
