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Maior produtor de mel do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul poderá abrir novos mercados para exportação do produto. Isso será possível com a regulamentação da situação cadastral junto ao Fisco estadual dos apicultores e dos meliponicultores, instituída pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, que foi oficializada no Pacote de Desoneração lançado no início do mês pelo governador Eduardo Riedel.
A meta, segundo o secretário de Estado de Produção, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Informação, Jaime Verruck, é fortalecer o segmento. “O Governo facilitará a obtenção da inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado. Com isso a meta é que aumente a legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel”, salienta Verruck.
O decreto atende demanda da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul, instância que reúne o Governo, por meio da Semadesc e entidades ligadas à cadeia produtiva do setor.
“A regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura. Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo”, comenta o secretário-executivo da Câmara Setorial, Orlando Serrou Camy Filho.
Evento ‘Baixar Impostos para Dar Certo’ foi realizado no Sebrae (Foto: Saul Schramm)
A mudança na legislação tributária alcançada atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).
Menos burocracia para o setor
O presidente da Feams (Federação de Apicultura e Meliponicultura do Estado), Claudio Ramires Koch, explica a importância do incentivo para a cadeia produtiva do mel. “Antes, o produtor tinha que ter um arrendamento, uma área particular para conseguir a inscrição. Hoje não. Com o cadastro da Iagro, vai facilitar a compra e a venda de produtos. Ou seja, vai ser o primeiro cadastro do Brasil desenvolvido nesse formato. Mato Grosso do Sul saiu na frente em relação a esse decreto”, elogia.
Kock lembra que a medida ajuda na comercialização do produto que era um dos gargalos do setor. “Vai criar mais divisas para o Estado. Você vai arrecadar impostos e vai investir mais na cadeia produtiva também, porque tinha muito produtores invisíveis que não conseguiam legalizar a sua produção”, acrescenta.
Com a inscrição estadual o produtor poderá emitir notas fiscais, promovendo a legalização da profissão para a categoria. “Com a emissão das notas fiscais vamos poder dimensionar melhor o trabalho realizado no Estado, mapear a cadeia para elaboração de políticas públicas, ter liberdade para comprar insumos e vender nosso mel, própolis, enxame, colmeias, de forma exponencial”, explica Koch.
Em 2020, MS produziu 984.009 quilos de mel e faturou R$ 11,59 milhões, um aumento de 37,8% na produção e 42,2% na receita, se comparado com 2018, quando a produção registrou 714.343 kg, com faturamento de R$ 7,9 milhões.
O município de Três Lagoas foi o que mais produziu mel no Estado, seguido de Brasilândia e Angélica, que produziram 121.520 quilos, 103.223 quilos e 54.940 quilos, respectivamente. Os municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Selvíria foram os que apresentaram os maiores crescimentos na produção de mel do estado nos últimos 10 anos.
