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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na tarde desta quinta-feira, dia 11 de maio, no plenário do Tribunal Pleno, o evento “Etapa I – Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas” pela gestão do biênio 2023/2024, conduzida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins na Presidência, pelo Des. Dorival Renato Pavan na Vice-Presidência, e pelo Des. Fernando Mauro Moreira Marinho na Corregedoria-Geral de Justiça.
Além de prestar contas e dar transparência às ações já realizadas nos primeiros meses de gestão, o evento teve a terceira etapa de assinatura dos contratos de gestão com as áreas administrativas do TJMS, uma iniciativa inovadora que traz ampla visibilidade das atividades executadas pelas áreas para a construção de um Judiciário mais ágil e transparente em suas ações para a sociedade.
Em seu discurso, o presidente do TJ ressaltou os contratos de gestão assinados com 25 setores do Tribunal de Justiça nas três etapas; lembrou do Gabinete de Integração, uma proposta que leva a administração do Poder Judiciário para as comarcas; apontou a retomada do trabalho presencial, cumprindo a Resolução nº 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e citou as melhorias previstas em breve na Central de Processamento Eletrônico (CPE), como o CPE Atende.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins falou ainda sobre o reajuste do auxílio médico-social de inativos e pensionistas; o percentual de 5% de revisão geral anual, visando a recomposição da perda inflacionária; a realização das fases do 33º concurso público para juiz substituto; a regionalização das Varas de Falências e Recuperações; a entrega de computadores, a instalação da energia fotovoltaica; a melhoria nas tecnologias como robôs, e-mandados, a integração de plataformas e central de software; o programa Lar Legal, entre outros.
Saiba mais – Nesta etapa, os contratos de gestão abrangeram o Departamento de Precatórios, a Direção-Geral do TJMS, a Escola Judicial (Ejud-MS), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, a Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) e a Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep).
Agora, todos têm a ferramenta de gestão implementada pela administração para dar materialidade e qualidade às entregas pactuadas pelas áreas. Os contratos de gestão permitem um monitoramento maior, além de imprimir ampla visibilidade nos resultados para a sociedade. Estes documentos são construídos com base em ações que visam atender os três pilares da gestão do biênio 2023/2024: melhoria no atendimento e a satisfação de jurisdicionados e advogados; valorização de magistrados e servidores; e melhoria de estruturas físicas.
O presidente citou ainda a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mobilização realizada em todo o país e que em MS é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, com apoio de diversos parceiros. Em Campo Grande, o esforço objetiva erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a população socialmente vulnerável.
Nos primeiros três dias da ação, os dados mostram que houve 91 solicitações de certidões de nascimento, 60 emissões de segunda via de certidões, 119 solicitações de RG, 22 atendimentos a pessoas transgêneros, com 500 pessoas atendidas.
O Des. Sérgio Fernandes Martins assinou ainda a Portaria nº 2.659/2023, que institui o ressarcimento de atos gratuitos feitos em serventias de registro civil. A portaria regulamentou o necessário para o cumprimento do disposto no art. 108-F, da Lei nº 1.071/1990, que trata da renda mínima do registrador civil e do ressarcimento integral dos atos gratuitos, respectivamente.
Foi também assinado o Acordo de Cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP), cuja parceria com a justiça visa a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime ou do ato infracional.
Outra parceria do TJMS, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS) foi estabelecida com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil e da Academia de Polícia Civil (Acadepol), para a realização do curso de depoimento especial, com disponibilização de 400 vagas.
No evento houve ainda o lançamento do programa “Minhas Raízes”, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em parceria com a Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, visando disponibilizar, de forma rápida e eficaz, à pessoa que foi adotada, o acesso ao seu processo de adoção e ao de destituição do poder familiar, permitindo conhecer sua história e sua origem biológica, mediante o requerimento simplificado disponibilizado no portal do TJMS.
Por último, houve o lançamento da “Ju”, a assistente virtual do TJMS para atendimento do público externo pelo aplicativo Whatsapp e, pelo Microsoft Teams, para o público interno. A inovação é uma ferramenta de chat automatizado (chatbot) para atender as demandas de TI, que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas.
O objetivo do lançamento dessa nova ferramenta tecnológica é responder perguntas dos usuários de tal forma que tenham a impressão de conversar com outra pessoa, e não com um programa de computador. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o chat é intuitivo e os usuários poderão resolver diversas dúvidas e problemas de TI sem a necessidade de apoio técnico. Caso o usuário ainda permaneça com dúvida, será atendido por um dos analistas da TI.
