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O recuo do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cobrar imposto de importação das varejistas chinesas que vendem on-line a preços baixos sem recolher tributos e gerar empregos no Brasil gerou queixas no Camelódromo de Campo Grande.
Ao Correio do Estado, o presidente do camelódromo de Campo Grande, Narciso Soares, disse que a taxação seria uma alternativa para os comerciantes conseguissem “competir” com os grandes sites de compras internacionais, já que o cliente tem comprado cada vez menos do lojista local.
“Hoje do conforto de casa, o cliente compra através do comércio online sem precisar ir às lojas do centro. Por outro lado, os lojistas são taxados e ainda pagam impostos, água, aluguel. Então como presidente, acredito que a taxação iria incentivar o cliente a comprar o produto direto do comércio local”, explicou.
Além disso, o presidente afirmou que a taxação pouco atingiria comerciantes e lojistas, já que grande parte dos varejistas adquirem seus produtos de fornecedores nacionais.
“Muitas pessoas saem daqui para comprar de fornecedores de Goiânia e São Paulo, por exemplo, então os comerciantes compram praticamente tudo aqui dentro do Brasil mesmo. Existem os que compram de sites internacionais, mas em menor quantidade porque acaba não compensando”, afirma Narcisio.
Renato Rosa é lojista há 14 anos, para ele a proposta de taxar as compras seria uma medida interessante para o comércio, pois é difícil para o lojista concorrer com as grandes empresas internacionais de e-commerce.
“Isso faria o cliente ir mais até a minha loja comprar o produto em um preço que é competitivo com essas empresas. Esse é meu ponto de vista enquanto empresário, é claro que enquanto consumidor eu tenho minhas demandas”.
O comerciante explica que os clientes já chegam na loja mostrando o valor do produto desejado no aplicativo, numa tentativa de comparar os preços e pechinchar. No entanto, Rafael afirma que nesses casos não é possível cobrir o valor, pois a diferença de preço é grande.
“Essa semana fui vender um controle de videogame, eu vendo ele por R$ 130 e compro no fornecedor por R$ 75, além de impostos e outros gastos, o cliente abriu o celular e questionou que na Shoope estava mais barato, mas ele não entende que eu tenho um custo até revender. Então se tivesse a taxa, quando o produto chegasse para o cliente, ele teria que pagar o mesmo preço que eu vendo”.
Renato reconhece que a taxação pode ser considerada desproporcional para o consumidor, e que outras medidas podem ser criadas, mas é preciso que algo seja feito.
“Não precisa ser exatamente essa taxação que estavam querendo implementar, querendo ou não, para o consumidor final é algo absurdo comprar algo por R$250 e ser taxado em quase R$ 400, mas é preciso haver alguma medida que a gente consiga competir. Hoje do jeito que tá, é difícil competir”, lamentou o varejista.
Incentivo
De acordo com Bosco, lojista de produtos eletrônicos há 10 anos, ao invés de taxar, é preciso que o governo incentive o comércio local.
“Na minha opinião a solução não é meter imposto nas pessoas, mas para que eu consiga competir, é preciso que eles tenham um preço parecido comigo. Pensando em incentivo ao comércio, no Brasil, se você for empreender a dificuldade já começa para abrir uma empresa, além dos valores dos impostos”.
O presidente do camelódromo, Nacisio Soares, também frisou a importância do incentivo ao comércio pelo Governo do Estado, segundo ele, a taxação não seria a única medida, é preciso que haja iniciativas para ajudar o pequeno negócio.
“Nosso estado precisa de muitas medidas para incentivar o desenvolvimento do comércio. Já conversei com o governador Riedel sobre isso e expliquei que é preciso investir nessa área. O município de Goiânia é um grande exemplo, existem pessoas do Brasil inteiro que viajam até a cidade para comprar lá, isso acontece por conta do incentivo do governo local. Falta uma visão mais apurada do Governo do Estado para o desenvolvimento do comércio”.
Para Renato, medidas de isenção de imposto para quem compra dentro do território nacional seria uma das medidas de incentivo que o governo poderia adotar.
“A minha mercadoria, uma parte vem de São Paulo e a gente tem que pagar uma diferença de imposto, então se houvesse uma isenção para microempresa em igualar de estado para estado seria algo excelente. Poderia ser algo mais razoável”, avalia o comerciante.
Recuo
A Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Fazenda haviam anunciado a intenção de extinguir a regra que, atualmente, isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A regra, segundo o governo, estava sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais que, mesmo sendo empresas, se “disfarçam” de pessoa física e enviam as encomendas para que compradores brasileiros não paguem impostos.
No entanto, ontem (18), exatamente uma semana depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não pretende mais acabar com a regra de isenção de compras internacionais feitas através de sites como a Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo o ministro, o pedido de recuo da proposta foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a reação negativa que a medida gerou entre os consumidores. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que fosse estudada outras formas de resolver a questão da irregularidade da taxação em sites de compras internacionais.
Repercussão
A decisão estava gerando polêmica entres os lojistas de todo o país. Em carta divulgada nesta quarta-feira (19), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (DIV) informou que a não taxação é injusta com a indústria e o comércio.
O instituto representa 71 varejistas, incluindo grandes plataformas de e-commerce, como Magazine Luiza, Via (Casas Bahia), Americanas, e varejistas de moda como Renner, Dafiti, C&A, Marisa, Riachuelo, entre outras.
“A não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a US$ 50,00, o chamado “de minimis”, nos preocupa, mas seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável”, afirma o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho.
De acordo com o presidente do IDV, o cancelamento da taxação vai exigir um esforço maior do governo no combate às fraudes e a sonegação de impostos.
“Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, analisou Jorge Gonçalves Filho.
