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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, participou nesta quinta-feira, dia 13 de abril, da entrega de títulos de regularização fundiária do programa Lar Legal a cidadãos do município de Palhoça, em Santa Catarina. Acompanhado do juiz Renato Liberali, auxiliar da Presidência do TJMS, o desembargador reuniu-se no TJSC com o coordenador do programa naquele Estado, Des. Selso de Oliveira, para a discussão desta ação que se tornou referência na promoção da justiça social no Brasil.
“Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS. O programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Na solenidade de entrega, o Des. Sérgio Fernandes Martins foi convidado a fazer o uso da palavra, destacando a importância da iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e da iminente implantação pelo TJMS no Estado de Mato Grosso do Sul.
No MS, o programa Lar Legal foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça. Desde que assumiu a Presidência, em fevereiro deste ano, o Des. Sérgio Fernandes Martins está tomando providências para a implantação do programa o mais breve possível nos municípios sul-mato-grossenses, tomando como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.
Dentre as ações para avançar na efetivação desta ação, o presidente designou o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva para representar o TJMS nas ações referentes ao Programa Lar Legal, que tem como objetivo principal a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
Experiência de SC – Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
No encontro com o presidente do TJMS, a apresentação dos principais eixos do programa, seus avanços e desafios ao longo dos anos foi feita pelo desembargador Selso. Ele exibiu um vídeo com depoimentos das famílias beneficiadas e imagens impressionantes que mostram as transformações das comunidades onde o Lar Legal foi implementado. “O segredo para que as coisas aconteçam é ter uma equipe comprometida e que trabalhe com a mesma motivação e os mesmos propósitos”, disse o coordenador.
Ele ressaltou que o Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. Os três juízes cooperadores do Lar Legal em Santa Catarina também participaram do encontro: Fernando Seara Hickel, Liana Bardini Alves e Klauss Corrêa de Souza.
Um dos pontos destacados pelo juiz Klauss foi a agilidade dos procedimentos, traduzida em números: mais de 4.300 títulos entregues em 43 municípios catarinenses apenas em 2022. Para a juíza Liana, o que torna o procedimento rápido e eficiente é ter os processos direcionados para a equipe de três magistrados, antes espalhados por todo o Estado.
Já o juiz Fernando sublinhou que o Lar Legal está em constante aperfeiçoamento e que é uma satisfação vê-lo replicado em outros Estados. Os três enfatizaram a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.
O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná e no Piauí. Além dos citados, participaram da reunião a tenente-coronel Luna Neves, ajudante de ordem do presidente do TJMS; o advogado Ricardo Calixto, representante da empresa Ragserv; e a assessora jurídica do Lar Legal em Santa Catarina, Flavia Busato Pimentel.
