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Representante institucional do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mansour Elias Karmouche informou ao site Campo Grande Informe que o Conselho julgará, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada nesta terça-feira (28/03), o Ato Normativo nº 0001902-12.2023.2.00.0000, cuja a relatora é a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, pedindo a alteração na Resolução nº 75/CNJ para que seja estabelecida a paridade de gênero nas bancas dos concursos da magistratura.
“Na prática, caso seja aprovado o Ato Normativo, as bancas examinadoras dos concursos de magistratura serão compostas, paritariamente, metade por homens, metade por mulheres. E isso é um grande avanço, principalmente para empoderar as mulheres porque, a partir do momento que você tem uma banca formada por homens e mulheres em números iguais, isso acaba fazendo com que as mulheres sejam muito mais bem avaliadas, principalmente pelas mulheres que compõem a banca. Isso é uma novidade importantíssima”, reforçou Mansour Elias Karmouche.
Presidido pela ministra Rosa Weber, a sessão ordinária do CNJ desta terça-feira analisará e julgará sete procedimentos de controle administrativo, cinco pedidos de providências, três revisões disciplinares, três recursos administrativos em procedimentos de controle administrativo, um recurso administrativo no pedido de providências, uma reclamação disciplinar, um processo administrativo disciplinar, um ato normativo e uma inspeção. Ao final da sessão, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
