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A bancada federal sul-mato-grossense vai se empenhar para viabilizar por meio de emendas de bancada ao Orçamento da União ou aporte de recursos no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para viabilizar a construção do novo Anel Rodoviário de Campo Grande ligando a BR-163 nas saídas de São Paulo e Cuiabá .
O objetivo é evitar que o usuário da rodovia pague mais pelo pedágio por causa da obra. A previsão é que a tarifa com a nova concessionária que vencer a relicitação aumente 110% sem esta obra.
A afirmação foi do coordenador na bancada, deputado federal Vander Loubet (PT), após audiência pública realizada em Brasília na manhã de hoje (24) para discutir o processo de relicitação da BR-163, que prevê investimentos de R$ 7 bilhões em duplicação de 67 km da rodovia, a construção da terceira faixa em outros 84 e outras obras de infraestrutura.
Só que este projeto não prevê a construção de um novo Contorno Viário fora do perímetro urbano de Campo Grande. A proposta apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é duplicar cerca de 39 km do atual anel viário e construir vias marginais para reduzir o impacto do fluxo intenso de veículos na área urbana da capital.
Por discordar dessa proposta, lideranças políticas do estado e representantes da sociedade cobraram da autarquia na última terça-feira (21) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a construção do novo Anel Viário.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vital, foi enfático ao dizer que a possível inclusão de qualquer novo projeto na nova concessão será pago pelo usuário da rodovia.
Para Loubet, o aumento da tarifa com a obra vai prejudicar o cidadão que utiliza a rodovia uma vez que vai pagar mais, por isso destacou que “essa é uma obra que a bancada toda vai estar engajada e vai estar buscando viabilizar recursos. Seja através das emendas ou através da inclusão no Orçamento do DNIT”. O departamento é o órgão federal responsável pela manutenção das rodovias federais em todo o país.
O parlamentar citou que uma das possibilidades é inlcuir as obras do Anel Viário no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que o Governo federal quer relançar. Este programa existiu no Governo Lula e priorizava investimentos públicos em obras estruturantes.
Esse movimento tem que ser supra partidário, envolvendo governo do Estado, a prefeitura de Campo Grande e a bancada e o Governo federal.
Para Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Fonseca, que deu explicações sobre a relicitação na audiência pública, afirmou que “sempre é possível que você execute obras pelo poder público, essa é uma previsão legal e que a concessão posteriormente recepcione o trecho e dê a manutenção, faça operação dele.
Isso é possível na nossa modelagem. Nosso contrato prevê essa possibilidade. Depende, naturalmente, da disposição orçamentária para execução e os trâmites do projeto. É uma alternativa que poderia ser explorada”, citando a possibilidade do Governo federal fazer aporte na concessão, similar a uma PPP (Parceria Público Privada), que implicaria na redução da tarifa de pedágio.
