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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira, isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus.
Os parlamentares criticaram a isenção, mas, a maioria, afirmou que votaria a favor para evitar que a cobrança fosse repassada aos usuários por meio de aumento significativo na tarifa.
A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador Marcos Taboda (PSD), em regime de urgência, em única discussão e votação.
A isenção já foi concedida em anos anteriores e, caso seja sancionada, continuará vigente para este ano.
Atualmente, a passagem do ônibus custa R$ 4,40 em Campo Grande e o novo valor reajustado deve ser anunciado nesta semana. Segundo estimativa dos vereadores, o preço deve chegar a R$ 4,65.
Conforme a proposta de isenção, de autoria do Poder Executivo Municipal, a isenção do ISSQN incidente sobre a prestação de serviços do transporte coletivo de pessoas deverá ser integralmente repassada ao preço da tarifa, devendo ser comprovada por planilha de estruturação tarifária.
Ainda segundo mensagem encaminhada na proposta, é alegado que “caso o Poder Público não conceda tal benefício, consequentemente haverá necessidade de repassar ao usuário os custos de uma futura revisão tarifária”.
Devido a esse fato, os vereadores afirmaram que aprovariam, mas cobraram melhorias nos ônibus e terminais.
Presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB) disse que é necessário ter melhoria, com o Consórcio Guaicurus e a prefeitura, cada um cumprindo a sua função.
Ainda segundo Carlão, já foram solicitadas reforma dos terminais de ônibus, 30 ônibus novos e cobertura de pontos.
“Se não cumprir o que foi acordado, teremos dificuldade para renovar a isenção”.
Tabosa, que votou contra isenção, criticou o fato do Consórcio Guaicurus receber vários subsídios e não entregar melhorias.
“A prefeita tem coragem de pegar R$ 2 milhões da arrecadação por mês, com R$ 1 milhão do ISSQN e R$ 1,2 milhão dos alunos, vai subir R$ 0,25 a passagem, o governo vai dar mais R$ 10 milhões, fora o que vai vir do governo federal para dar aos empresário, enquanto os ônibus estão um lixo, uma vergonha”, criticou.
Os valores de subsídios ao qual se Tabosa se refere são relativos aos subsídios da gratuidade dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino.
Júnior Coringa (PSD) também votou sim, mas disse que deixaria “um puxão de orelha” no presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.
“Todo ano essa Casa tem que votar isenção para esses empresários que já ganharam milhões, mas tem que isentar porque fala que se não vai aumentar a passagem e a prefeita e vereadores ficam numa situação difícil, porque minha vontade era não isentar, mas quem vai pagar são os usuários”, disse.
Valdir Gomes (PSD) também ressaltou que só votaria a favor para que a passagem não suba ainda mais aos usuários.
Coronel Villasanti, presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, disse que as medidas, tanto do subsídio quanto de isenção, é para que a tarifa técnica, de R$ 5,80, não chegue ao usuário final, mas também pediu melhorias.
“Agora, temos que condicionar essa boa vontade do poder público a melhorias do serviço prestado, pois hoje temos ônibus lotados, aglomeração, banheiros sujos nos terminais. Vamos acompanhar de perto isso”, disse. Uma reunião deve ocorrer nesta tarde para chegar no valor final da tarifa.
