Tribunal julga na segunda processo que pode cassar deputado

Proposto pelo candidato a deputado estadual Rhiad Abdulahad (União Brasil), derrotado na eleição passada, processo que tramita no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pode cassar o mandato do deputado Rafael Tavares (PRTB). O julgamento está marcado para segunda-feira (13), às 17 horas.

A ação judicial, por abuso de poder político, acusa o PRTB de ter cometido fraude eleitoral na apresentação de candidaturas femininas falsas e fictícias, “com o objetivo de burlar os percentuais legais previstos na legislação eleitoral”.

Segundo os autores da ação, o partido de Rafael Tavares indicou duas candidatas “laranjas” (Camila Brandão e Sumaira Abrahão) que foram indeferidas pela Justiça Eleitoral. Uma das candidatas à deputada estadual teria sido, inclusive, contratada como cabo eleitoral do candidato a governador, Renan Contar (PRTB), o Capitão Contar.

Mesmo ciente das irregularidades, o partido de Rafael Tavares não substituiu as candidatas inelegíveis, infringindo a legislação eleitoral que determina percentual de 30% (trinta por cento) de mulheres.

Ainda de acordo com a denúncia, “o preenchimento fraudulento das reservas de gênero frustra o intuito da norma e, em lugar de promover a participação feminina, apenas reforça a exclusão da mulher da política, em prejuízo ao pluralismo da representatividade política, pressuposto para uma democracia plena”.