OAB/MS abre 1º Congresso de Transparência e Probidade Pública

Léo Santos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP), realizou, na noite desta terça-feira (17), a abertura do I Congresso de Transparência e Probidade Pública de Mato Grosso do Sul. O evento tem como objetivo fomentar o debate técnico e institucional sobre governança, controle social e integridade na administração pública.

A mesa de abertura foi composta pela Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques; pelo Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), Gabriel Affonso de Barros Marinho; pelo Presidente da Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP), Marcio Antônio de Sousa; pelo Controlador-Geral de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda; pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Bordignon Conte; pelo Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Anderson Susumu Kazama; pela Chefe de Privacidade da Secretaria de Proteção de Dados, Ana Carla Brum; e pelo Diretor da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Djalma Santana.

Em seu discurso, Marta ressaltou que a transparência e a probidade são deveres constitucionais da administração pública e destacou o compromisso da OAB/MS com a defesa do acesso à informação, da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da cidadania.

“Transparência e probidade não são favores do gestor público. São deveres constitucionais. Sem publicidade não há controle, e sem controle a moralidade fica só no papel. A OAB/MS atua na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da cidadania. Estamos prontos a somar com as instituições nessa construção. Que daqui saiam ideias e compromissos concretos, porque a transparência é a luz que protege a democracia”, afirmou.

O Presidente da CTPP, Marcio Antônio de Sousa, destacou a representatividade institucional do congresso e a participação de autoridades, gestores públicos, advogados e estudantes.

“A abertura do I Congresso de Transparência e Probidade Pública de Mato Grosso do Sul foi um momento histórico e de grande representatividade institucional para a nossa Seccional. No auditório da OAB/MS reunimos autoridades dos órgãos de controle, gestores públicos, Advogados e estudantes em uma noite marcada pela união de propósitos. Além da solenidade oficial e da apresentação cultural, a Conferência Magna deu o tom técnico e democrático do evento, reforçando que a transparência é o alicerce indispensável para a boa governança e o fortalecimento das instituições”, afirmou.

A palestra magna foi ministrada pelo Auditor do TCE-MS Anderson Susumu Kazama, administrador, pós-graduado em Administração Pública e Responsabilidade Fiscal e mestre em Produção e Gestão Agroindustrial. Com o tema “A Transparência como Garantia Fundamental e o Fortalecimento das Instituições Democráticas”, a apresentação abordou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e o Radar Nacional da Transparência Pública.

Durante a exposição, foram apresentados os resultados do ciclo 2026 do PNTP. Mato Grosso do Sul alcançou índice médio de 67,67%, com 175 entidades avaliadas e 56 aptas à certificação. Os dados também apontaram desafios em áreas como educação, assistência social, renúncia de receita, emendas parlamentares e obras públicas.

A apresentação destacou a importância de informações completas, atualizadas e acessíveis para ampliar a fiscalização e o controle social, além de contribuir para o aprimoramento da gestão pública.

Programação

Com programação gratuita e voltada a Advogados, Prefeitos, controladores internos, servidores públicos e acadêmicos de Direito, o congresso segue nesta quarta-feira (18), com imersão técnica das 8h às 18h e cinco painéis temáticos.

Entre os assuntos estão a responsabilidade penal dos gestores públicos, a nova Lei de Licitações, o equilíbrio entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controle externo e o uso de tecnologia, inteligência artificial e dados abertos na fiscalização pública.

Os debates contarão com a participação do advogado criminalista Marcio Widal (OAB/MS); do Procurador do Estado Nilton Kurachi (PGE/MS); da encarregada de dados do TCE-MS, Ana Carla Brum; do Diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, Eduardo Dionizio; e do Auditor do Estado Thiago Augusto Ferreira (CGE/MS).

Na quinta-feira (19), a programação será dedicada à realidade dos municípios sul-mato-grossenses, com palestras dos promotores de Justiça Humberto Lapa Ferri, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, e Fábio Ianni Goldfinger, diretor da Escola Superior do MPMS. Os temas incluem portais de transparência no interior e controle social. O encerramento contará com a Solenidade de Outorga de Prêmios do Radar da Transparência Pública.