A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que diminui as penas dos golpistas do 8 de janeiro. O texto ainda será votado pelo Senado. A rapidez na votação do projeto que beneficia os golpistas provocou forte reação dos senadores petistas ainda na terça-feira (9) em Plenário, quando foi anunciada a tramitação acelerada da proposta. Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) hoje (10), durante a sessão plenária, para falar sobre o assunto. “A votação que aconteceu na calada da noite passou a ideia de que está liberada a tentativa de golpes de Estado, comparando esse crime a um crime menor, o mesmo peso e a mesma gravidade de alguém que tenta abolir o Estado de Direito e abolir contra a democracia a um ‘ladrão de galinhas’”, registrou.
“O que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados foi uma vergonha para o nosso País, mudar a legislação para beneficiar uma pessoa, um grupo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, passa um péssimo exemplo para a sociedade, em relação ao deputado federal Glauber Braga [PT], que será cassado por falta de decoro parlamentar, enquanto os deputados federais que fugiram para outros países, não perderam seus mandatos. São dois pesos e duas medidas que a Mesa Diretora utiliza com os parlamentares”, destacou. “Quando é pra votar matérias de interesse da população, é o maior sacrifício. O governo tem que liberar emenda dos deputados para poder aprovar. Quando é pra beneficiar a eles próprios deputados e o Bolsonaro, eles fazem de tudo, votam na calada da noite. Vergonhoso para o nosso país!”.
O parlamentar faz um apelo para a sociedade brasileira. “Precisamos ocupar as ruas, mais uma vez, como foi feito quando aconteceu quando a Câmara estava votando a PEC da blindagem, e o povo se manifestou contra a matéria. Esse projeto de lei da dosimetria é uma vergonha. O Supremo Tribunal Federal [STF] abriu um processo em que deu pleno direito de defesa aos acusados, com possibilidade de diversos acordos com condicionantes que não foram aceitadas por uma parte deles, preferindo ser condenados à prisão. No próximo ano, vamos as urnas e eu faço um apelo aos eleitores, tenham mais consciência ao escolher deputado federal e senador”, disse Kemp.
Como salientou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a tentativa de golpe é um crime que não pode ser relativizado, sob pena de se criar um grave precedente que fragiliza a democracia. “Quando o Legislativo alivia a mão para quem atacou a democracia, não está legislando: está flertando com a impunidade. Não se relativiza golpe. É crime contra o Brasil”, afirmou.
Segundo a Câmara, o texto foi aprovado no Plenário por 291 votos a 148 e seguirá para o Senado. A proposta é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e de outros parlamentares.
O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, terão suas penas unificadas, aplicando-se apenas a punição mais grave, em vez da soma das duas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados nos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esse trecho, porém, foi retirado do projeto.
