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Previsto para ser analisado em regime de urgência na Câmara Municipal, o projeto de lei que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o transporte coletivo foi tema de debate entre vereadores, representantes do Executivo e do Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço na Capital, na manhã desta segunda-feira (07).
Para o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, é necessário cobrar melhorias no sistema, tão criticado pela população por conta da superlotação e atrasos. “A Câmara está priorizando o diálogo e os números, os dados, informações reais sobre a situação. Porque estamos buscando resultado. Ou seja, a solução do transporte público da Capital. O povo é a nossa prioridade”, cobrou.
O projeto de lei 792/22, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na Câmara no início do mês. Ele prevê, segundo o vereador Coronel Alírio Villasanti, presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, mais de R$ 5 milhões de isenção de ISS durante o ano. Além disso, lembra o parlamentar, um outro projeto do Executivo, que também tramita na Casa, prevê que a Prefeitura pague pela gratuidade dos estudantes. O aporte deve ser de R$ 1 milhão por mês.
“Desde o ano passado, envolvemos vários segmentos da sociedade nessa discussão, buscando melhorias no transporte. Desde então, três terminais foram reformados, conseguimos o escalonamento de horários na Rede Municipal de Ensino e em duas das principais escolas estaduais. Mas sabemos que a superlotação de algumas linhas é algo comum”, frisou o parlamentar.
Segundo a Prefeitura, o Consórcio Guaicurus, ano a ano, tem sofrido queda expressiva do número de passageiros, seja pela existência de outros meios de locomoção como o mototáxi, os transportes por aplicativos ou aquisição de meios próprios de transporte; seja pela pandemia Covid-19, que desde o início de 2020 afetou a economia como um todo, refletindo em todas as áreas, provocando um desequilíbrio na tarifa do serviço.
Para o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, os benefícios devem ajudar, mas ainda não são suficientes para manter a saúde financeira da empresa. “Com a Prefeitura aportando R$ 1 milhão por mês, ainda fica faltando R$ 840 mil reais. O Consórcio continua ainda deixando de arrecadar R$ 840 mil reais. Se trouxer de volta o ISS, [o preço da passagem] sobe de 5,15 para 5,40. Com essas isenções, quais os benefícios? Garantem que o sistema de transporte continue de pé”, resumiu, garantindo que serão realizadas melhorias no sistema. “Não podemos nos furtar de cumprir nosso compromisso”, completou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
