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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (22), três projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em turno único de discussão e votação, segue para análise o projeto de lei complementar n. 899/23, que modifica e acrescenta novos dispositivos à lei n. 6.923/22, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é do vereador Professor André Luis.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 11.323/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E, ainda, o projeto de lei n. 11.348/24, que cria o programa “Colo para Mãe”, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. O projeto é assinado pelos vereadores Dr. Loester, Dr. Sandro, Coronel Villasanti, Dr. Jamal, Professor André Luis, Luiza Ribeiro e Tabosa.
