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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (19), três projetos e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Segue para plenário o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 899/23, que propõe modificações e acréscimos à Lei nº 6.923/22, que criou o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat). O projeto foi de autoria dos vereadores Professor André Luis, Valdir Gomes, Ronilço Guerreiro, Coronel Villasanti e Edu Miranda.
Além do veto, a sessão também irá deliberar sobre três projetos de lei em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, propõe a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência durante todo o período em que elas precisem de atendimento médico, psicológico e judicial.
Outro projeto que será discutido é o Projeto de Lei nº 11.354/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que visa instituir o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias em Campo Grande. A proposta tem o objetivo de apoiar e incentivar a criação e o fortalecimento de bibliotecas em comunidades da cidade, promovendo o acesso à leitura e à cultura de forma inclusiva.
Por fim, a vereadora Luiza Ribeiro também é autora do Projeto de Lei nº 11.436/24, que declara de utilidade pública municipal a Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG). A medida busca reconhecer a importância da entidade para a comunidade venezuelana residente na cidade.
