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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (29), seis projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam o veto total ao projeto de lei complementar n. 854/23, dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão) e Prof. André Luís, que acrescenta dispositivo à lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa.
Também o veto total ao projeto de lei n. 11.236/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.
E ainda o projeto de lei n. 11.363/24, que altera dispositivos da lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do próprio Executivo.
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 11.350/24, dos vereadores Dr. Jamal e Prof. João Rocha, que institui, no âmbito do município de Campo Grande, a data de 3 de junho como o Dia do Profissional de Recursos Humanos.
Já em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei n. 11.310/24, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município.
Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimeir.
Os vereadores também apreciam o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes, que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
