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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (03), quatro projetos de lei e três vetos. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao projeto de lei complementar n. 745/21, do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da acessibilidade no município.
Também o veto total ao projeto de lei n. 11.082/23, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro, Ayrton Araújo, Betinho, Professor André Luis, Zé da Farmácia, Professor Juari e Coronel Villasanti.
E ainda o veto total ao projeto de lei n. 11.357/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593, de 14 de dezembro de 1998, que cria a Agência Municipal de Transportes e Trânsito.
Já em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 11.310/24, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município.
Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimeir.
Os vereadores também analisam o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes, que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
