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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.306/24, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na sessão ordinária desta terça-feira (17).
A proposta foi votada em turno único de discussão e votação e os incisos vetados foram analisados separadamente. Foi mantido o Veto ao inciso II, do Art. 9º que tratava da destinação de 1% para a Cultura. Os outros dois incisos vetados pelo Poder Executivo também foram mantidos pelos parlamentares, e dizem respeito ao Art. 12 e ao artigo 24, tratando de suplementação orçamentária e de investimento com publicidade. O veto parcial ao inciso I, § 2º do Art. 23 foi rejeitado, pois trata-se da proibição de obras paradas em Campo Grande.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e serve de base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A LDO foi aprovada em julho deste ano e prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
Os vereadores também aprovaram em Plenário o ofício Ad Referendum 195/GAB/PMCG, do Executivo, que encaminha para aprovação ato de nomeação dos membros de comissão, comitês e conselhos regionais referentes ao período de janeiro a julho de 2024.
