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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (11), sete projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Em única discussão e votação, segue para plenário três projetos do Executivo Municipal. O projeto de lei 10.940/23, do Executivo Municipal, altera os limites originais da área de proteção ambiental da bacia do Córrego Ceroula (Apa do Ceroula), em Campo Grande.
Já o projeto de lei 10.941/23 autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir títulos de lotes de terrenos. E, por fim, o projeto de lei 10.942/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal.
Já em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 10.753/22, do vereador Betinho, que declara de utilidade pública o Instituto Florestinha de Educação Ambiental do Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Também o projeto de lei 10.770/22, que dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa no Município. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Os vereadores analisam ainda duas propostas de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. O projeto de lei 10.784/22, que institui o Programa “Paraolimpíada Municipal” no município de Campo Grande, e o projeto de lei 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.
Durante a Palavra Livre, Francisco Vilar Marcondes utilizará a Tribuna para falar sobre a Rede Limpa – organização de fios em postes de energia. O convite foi feito pelo vereador Papy.
