O vereador Maicon Nogueira protocolou nesta sexta-feira (24) uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na pessoa da Dra. Cândice Gabriela Arosio e ao Dr. Alexandre Moraes Cantero, Superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul contra o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A medida foi tomada após funcionários denunciarem que não tinham conhecimento da paralisação.
A primeira paralisação ocorreu na última quarta-feira (22), quando o transporte público da capital ficou interrompido por cerca de uma hora e meia, sem aviso prévio aos órgãos competentes ou à população. A ação, de acordo com as denúncias recebidas, não teria sido uma iniciativa dos trabalhadores, mas sim uma articulação da própria empresa.
Maicon Nogueira alertou ainda para indícios de coação de empregados e a possível repetição da prática na próxima segunda-feira (27), o que poderia causar novos transtornos à população que depende do transporte público diariamente.
No pedido, o vereador solicita que os órgão competentes realizem verificação “in loco” e adote as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), e os direitos dos trabalhadores, além da punição cabível dos responsáveis, uma vez que para quem interrompe um serviço público essencial, o crime mais aplicável é o de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal. A lei descreve o crime da seguinte forma: Art. 265 – “Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”. Pena – reclusão de um a cinco anos, e multa.
“O transporte público é um serviço essencial, e qualquer manobra que prejudique o cidadão campo-grandense precisa ser investigada e coibida. Nosso compromisso é com a transparência e com o direito da população de ir e vir”, destacou o vereador.
