Vereador Maicon Nogueira cobra resposta: “Médicos podem ser responsabilizados por abandono de plantões?

O vereador Maicon Nogueira esteve pessoalmente, na última terça- feira (25) entregando ofício no Sindicato dos Médicos e solicitou informações que vão auxiliar no serviço de fiscalização dentro das unidades de saúde da Capital.

“Faz trinta dias que protocolei, aqui no Conselho Regional de Medicina,  documento perguntando se um médico pode ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelos danos causados aos pacientes, em decorrência do abandono dentro do plantão”.

QUESTIONAMENTOS

Conforme o documento, para dar uma resposta adequada para a população, o parlamentar faz os seguintes questionamentos:

– O médico pode se ausentar da unidade de saúde em horário de plantão?

– O revezamento dos médicos dentro do plantão é legal?

 – Qual o embasamento legal para o revezamento dentro do plantão?

– Existe uma determinação de horas preestabelecidas para o revezamento dentro do plantão?

– Em um plantão de 12 horas, qual o tempo para o descanso dos mesmos?

– Quais as sanções para os médicos que abandonam um plantão sem justificativa plausível?

– O médico pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados aos pacientes em decorrência?

Até o momento, o vereador ainda não obteve resposta oficial dos órgãos citados.