Vereador Dr. Lívio pede mais esclarecimentos sobre gastos orçamentários e financeiros da Sesau

Na manhã de ontem (28), a Secretária Municipal de Saúde da Sesau, Rosana Leite de Melo apresentou a prestação de contas do 3º quadriênio de 2024 durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande.

Ela afirmou que os investimentos na saúde da capital estão bem acima do mínimo permitido por lei (15%) do total de arrecadação do município, perfazendo 36,04% . Isso representa em valores R$ 576.828.445,33.

Após mais de 1h40 de explanação da secretária sobre o panorama da saúde em Campo Grande, foi aberta à palavra aos vereadores e presentes para os questionamentos.

Em sua fala, o Vereador Dr. Lívio priorizou as questões orçamentárias e financeiras e pediu mais uma vez explicações sobre os R$ 158 milhões de suplementação identificados em abril de 2024 provenientes da Sesau para pagamento de exercício anterior, sem a devida autorização da Câmara Municipal.

Segundo ele, o questionamento é legítimo porque será a atual legislatura, a responsável por aprovar ou não essas contas, configurando um agravante legal seríssimo, não apenas para as secretárias da Sesau e de Finanças, mas também para a própria prefeita Adriane Lopes caso seja constatada a irregularidade.

O vereador pediu ainda explicações sobre a folha 8 na qual servidores fora da Sesau foram pagos com verbas oriundas do Fundo Municipal de Saúde, que constam nos demonstrativos de processo 3413 no Tribunal de Contas em 2024. “Quero deixar isto inscrito em ata sob o risco de conivência de aprovação das contas que virão”, disse Lívio.

Sobre a suplementação orçamentária, o Dr. Danilo que foi chamada pela secretária para responder alguns questionamentos, disse que já havia dado essa resposta no Primeiro quadriênio de 2024, mas tendo em vista que o vereador Marquinhos Trad já havia oficiado a Sesau pedindo esclarecimentos, disse que a resposta seria dada de forma técnica por escrito.

Quanto ao segundo questionamento do vereador Dr. Lívio, Danilo afirmou que o entendimento da contabilidade do município à época tomou por base a Lei Complementar Federal 178/2021, art. 18 que dava competência para execução da folha de pagamento e que a suplementação foi utilizada apenas para uma regularização de registro contábil. O argumento foi rebatido pelo vereador e a secretária Rosana Leite disse que enviará por escrito os esclarecimentos necessários.